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Estado de Minas

TCU marca para sess�o para julgar recurso da Uni�o sobre 'pedaladas'


postado em 04/12/2015 20:31

Bras�lia, 04 - No momento em que a presidente Dilma Rousseff enfrenta a amea�a do impeachment, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) vai julgar na semana que vem o recurso do governo no processo das pedaladas fiscais. Pr�tica de atrasar o repasse de recursos do Tesouro para bancos p�blicos e o FGTS, as "pedaladas" embasam o pedido de impeachment da presidente na C�mara dos Deputados, acatado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta semana.

Ap�s esse julgamento, o caminho estar� aberto para a parte final do processo, quando ser�o definidas as responsabilidades de cada uma das autoridades do governo envolvidas nas "pedaladas", entre ministros e presidentes de bancos p�blicos. Essa parte final deve ocorrer somente em 2016, mas o julgamento da semana que vem ter� elementos para colocar ainda mais gasolina na fogueira do impeachment.

O recurso do governo foi dividido em tr�s partes. Em primeiro lugar, o governo tentava convencer o TCU de que as "pedaladas" n�o infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em segundo, o governo queria evitar que o Banco Central fosse for�ado a corrigir todas as estat�sticas fiscais de 2013, 2014 e 2015 para incorporar as d�vidas do Tesouro na d�vida p�blica. Em terceiro, o governo queria ter a chance de apresentar ao TCU uma forma de pagamento das d�vidas atrasadas.

O ministro da corte de contas, Vital do R�go, relator do recurso, deu indica��es internas de que seguir�, em seu voto, a vis�o da �rea t�cnica do tribunal, o que significaria uma derrota para o governo. O relator vai refor�ar o entendimento do TCU dado em abril. Naquele m�s, de forma un�nime, os ministros condenaram o governo pelas "pedaladas" e consideraram a manobra uma infra��o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda que institui��es financeiras p�blicas financiem seu controlador, a Uni�o. Foi isso o que ocorreu, segundo o TCU, quando os bancos foram for�ados a usar recursos pr�prios para sustentar pol�ticas p�blicas que deveriam ser 100% financiadas com dinheiro do Tesouro.

Por outro lado, o governo deve ganhar a chance de apresentar para � corte de contas um cronograma de pagamentos das "pedaladas" junto aos bancos (BB, BNDES e Caixa) e ao FGTS. Al�m disso, o Banco Central ter� que, a partir do m�s que vem, divulgar uma estat�stica paralela da d�vida p�blica bruta, que incorpore as eventuais d�vidas mantidas pelo Tesouro junto aos bancos p�blicos e ao FGTS, as "pedaladas". Se esse entendimento prevalecer, o BC n�o precisar� alterar as estat�sticas fiscais do passado (anos de 2013, 2014 e 2015). O governo conseguiu esta semana autoriza��o do Congresso Nacional para pagar at� R$ 57 bilh�es dos passivos das "pedaladas" at� 31 de dezembro. Esses despesas poder�o ser abatidas da meta fiscal deste ano.

Caso a condena��o das "pedaladas" seja mantida, o governo ter� um problema s�rio para administrar. A parte final do julgamento, prevista para ocorrer no in�cio de 2016, ser� baseada na atribui��o de responsabilidades das autoridades envolvidas. Com as "pedaladas" condenadas e consideradas um crime de responsabilidade fiscal, as autoridades ter�o que convencer a corte de contas a escapar de penas graves. Entre as penalidades previstas est�o inclusive a inabilita��o para administra��o federal, o que exigiria a demiss�o imediata das autoridades. Neste caso, est�o envolvidos o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, da Petrobras, Aldemir Bendine (que era presidente do BB), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secret�rio do Tesouro Nacional Arno Augustin.


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