O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu�s Roberto Barroso negou nesta ter�a-feira, 8, o pedido de substitui��o do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) na relatoria do processo de cassa��o contra o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de �tica da Casa. O pedido foi feito pelo pr�prio Cunha, em um recurso protocolado hoje no Supremo.
De acordo com o ministro, n�o h�, no pedido, uma quest�o constitucional em que a Corte possa interferir. "No caso aqui examinado, a alega��o do impetrante � de que o relator do processo integraria o mesmo bloco parlamentar que ele. N�o h� quest�o constitucional envolvida, nem tampouco se cuida de proteger direito da minoria ou condi��es de funcionamento do regime democr�tico." O ministro afirma que a quest�o deve, em princ�pio, ser resolvida pela pr�pria inst�ncia parlamentar, sem interven��o do Judici�rio.
No pedido, o presidente da C�mara alegou que a manuten��o de Pinato no cargo de relator do processo feria o regimento interno da Casa. De acordo com Cunha, as regras da C�mara impedem que o relator e o deputado alvo de processo de cassa��o fa�am parte do mesmo bloco partid�rio, como � o caso do peemedebista e de Pinato.
"� ineg�vel que a continuidade do processo com esse relator, mantido pela autoridade coatora, causa preju�zo irrepar�vel e irrevers�vel ao impetrante (Cunha), vez que a futura decis�o por relator que poder�, posteriormente, ser considerado suspeito ter� efeitos devastadores", escreve no recurso o advogado Marcelo Nobre.