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Estado de Minas

TCU inicia an�lise de recurso do governo sobre pedaladas fiscais


postado em 09/12/2015 16:07

Bras�lia, 09 - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) iniciou na tarde desta quarta-feira, 9, a an�lise do recurso apresentado pelo governo no processo sobre as chamadas "pedaladas fiscais". A decis�o da Corte, que deve manter a vis�o de que as manobras ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pode trazer mais uma derrota ao governo Dilma Rousseff nesta semana.

Em abril, de forma un�nime, os ministros condenaram o governo pelas "pedaladas". O ministro Vital do R�go, relator do recurso, deve decidir tamb�m se o Banco Central deve registrar ou n�o as d�vidas geradas pelo governo com as pedaladas nas estat�sticas oficiais de endividamento. Tamb�m deve ser solicitado que o governo apresente um cronograma para o pagamento dos passivos.

O julgamento � o pen�ltimo passo para o fim do processo das pedaladas, que dever� ocorrer somente em 2016, com a atribui��o de responsabilidade de 17 envolvidos. Nesse ponto final, o TCU poder� decidir pela inabilita��o para o servi�o p�blico de autoridades do governo, o que exigiria a demiss�o imediata dos citados.


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