Senado aprova MP que autoriza Uni�o a vender parte dos seus im�veis

Bras�lia, 09 - O plen�rio do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, o texto da Medida Provis�ria 691, que autoriza a Uni�o a vender parte de seus im�veis. Uma das medidas do ajuste fiscal, a mat�ria permite a aliena��o de terrenos de marinha (at� 33 quil�metros para dentro do continente) e tamb�m destinar a maior parte dos recursos ao Programa de Administra��o Patrimonial da Uni�o (Proap). O texto segue para a san��o presidencial.

Com a proposta, o governo espera arrecadar at� R$ 500 milh�es em um ano. O texto-base aprovado foi o parecer do relator da comiss�o mista do Congresso que analisou a mat�ria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). De acordo com a reda��o, s� poder�o ser vendidos os im�veis localizados em munic�pios que possuam mais de 100 mil habitantes ou que tenham plano diretor e planos de interven��o urban�stica ou de gest�o integrada aprovados.

O texto original da MP enviado pelo governo previa a possibilidade de aliena��o apenas para as cidades com popula��o maior que 100 mil pessoas. Pelo texto, n�o poder�o ser vendidos im�veis administrados pelos minist�rios das Rela��es Exteriores e da Defesa e pelos comandos da Marinha, do Ex�rcito ou da Aeron�utica, bem como os situados na faixa de fronteira (150 quil�metros).

Em rela��o aos terrenos de marinha, n�o poder�o ser vendidos aqueles situados em �rea de preserva��o permanente ou na faixa de 30 metros a partir do final da praia (faixa de seguran�a) e os localizados em �reas nas quais seja proibido o parcelamento do solo. O texto prev� tamb�m que os im�veis inscritos em ocupa��o poder�o ser vendidos pelo valor de mercado do terreno, exclu�das as benfeitorias, aos respectivos ocupantes cadastrados na Secretaria do Patrim�nio da Uni�o (SPU).

De acordo com a reda��o aprovada, os ocupantes ter�o "prefer�ncia" para comprar esses im�veis. No caso de terrenos de marinha, os compradores poder�o pedir descontos de 25% � SPU no prazo de at� um ano ap�s a entrada em vigor da portaria.

Entre as mudan�as aprovadas, a principal foi a emenda do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS). A proposta estabeleceu que a Uni�o dever� repassar aos munic�pios onde os im�veis est�o localizados 20% do valor obtido com a venda do im�vel e 20% do que arrecadar com taxas, foros e laud�mios (compensa��o paga por donos de im�veis localizados em terrenos da Uni�o) cobrados sobre aqueles que n�o poder�o ser vendidos.