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Estado de Minas

Mauro Aur�lio diz que a��o sobre impeachment deve ser decidida ainda esta semana


postado em 17/12/2015 14:49

Bras�lia, 17 - O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 17, que a a��o que define o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff ter� que ser votada antes do recesso, que come�aria nesta sexta-feira, 18. "Desta semana n�o passa", afirmou, ressaltando a import�ncia do tema.

O ministro disse ainda que prev� para a sess�o de hoje diverg�ncias em rela��o ao voto apresentado ontem pelo ministro Luiz Edson Fachin, que imp�s algumas derrotas ao governo, como, por exemplo, manter o voto secreto na comiss�o especial que analisar� o impeachment. Marco Aur�lio disse discordar deste ponto. "Sempre sustentei que o voto secreto tem que ser uma exce��o", afirmou. "Mas diverg�ncias s�o normais em colegiado, a unanimidade � tamb�m uma exce��o."

O ministro comentou ainda sobre a possibilidade do STF definir sobre eventual afastamento do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ele, � realmente muito dif�cil que essa an�lise aconte�a esse ano. "At� poderia ser poss�vel, mas acho muito dif�cil", disse. "Cada dia a sua agonia", completou.

Hoje pela manh� a assessoria de comunica��o do Tribunal informou que a an�lise do pedido de afastamento de Cunha s� ser� feita a partir de fevereiro, quando a Corte voltar do recesso. O caso precisa ser analisado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki.

Ontem, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal o afastamento de Cunha do cargo de deputado federal e, consequentemente, das fun��es na Presid�ncia da Casa. Para sustentar o pedido, Janot lista uma s�rie de eventos que indicam suposta pr�tica de "v�rios crimes de natureza grave" com uso do cargo a favor do deputado, integra��o de organiza��o criminosa e tentativa de obstru��o das investiga��es criminais.


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