Cunha apresenta recurso contra processo no Conselho de �tica

Bras�lia, 21 - Integrantes da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara receberam nesta segunda-feira, 21, recurso apresentado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em que o deputado pede a nulidade da decis�o do Conselho de �tica que deu prosseguimento ao processo por quebra de decoro instaurado contra ele.

Apesar de a Casa estar esvaziada em decorr�ncia da proximidade do recesso Legislativo, que inicia nesta quarta-feira, 23, est� agenda para amanh� a partir das 14h30 sess�o na CCJ para discuss�o do recurso.

Para que sejam iniciadas as atividades no colegiado � necess�rio um qu�rum de no m�nimo 34 deputados. Na sess�o de amanh� pode ser apresentado pedido de vista, mais prazo para avalia��o do recurso. Por outro lado, caso, ele seja aprovado, a decis�o dever� ser encaminhada para a Mesa da C�mara que dar� a palavra final sobre o assunto.

No documento, assinado por Cunha na �ltima quinta-feira, 17, o deputado pede a nulidade de praticamente todo o processo conduzido pelos integrantes do Conselho de �tica.

Na �ltima ter�a-feira, 15, por 11 votos a favor contra 9, integrantes do Conselho aprovaram parecer preliminar do deputado Marcos Rog�rio (PDT-RO) dando prosseguimento do processo que pede a cassa��o do presidente da C�mara por quebra de decoro.

O parecer de Rog�rio foi apresentado ap�s o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ser destitu�do da relatoria do processo. No recurso, Cunha questiona desde a escolha do novo relator � vota��o final ocorrida na semana passada.

"Tem-se como objetivo as seguintes pretens�es recursais: a nulidade do sorteio de escolha de novo relator, por inobserv�ncia de formalidades regimentais absolutas; a nulidade do parecer apresentado pelo novo relator da representa��o n� 1/2015, por fraude regimental; a nulidade da vota��o do mencionado parecer, por inobserv�ncia de formalidades regimentais indispens�veis (aus�ncia de discuss�o); a nulidade da delibera��o do parecer, por negativa de pedido de vista e por sua respectiva vota��o no plen�rio do Conselho ...; nulidade da delibera��o do parecer, por viola��o � ampla defesa e ao contradit�rio", diz trecho do documento.