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Estado de Minas

'N�o sou eu que estou em julgamento', diz Cunha


postado em 29/12/2015 14:37

Bras�lia, 29 - O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comparou na manh� desta ter�a-feira, 29, a sua situa��o com a de Dilma Rousseff. Ele disse que, diferentemente da presidente da Rep�blica, ele n�o est� "em julgamento" e que n�o foi eleito "pelo povo brasileiro".

A declara��o foi dada em resposta a um questionamento sobre se ele terminava o ano mais fortalecido ou mais enfraquecido. "Eu n�o sou eleito pela popula��o brasileira. Eu n�o fui eleito por 54 milh�es de brasileiros, eu sou um deputado eleito por um segmento, num Estado da federa��o com 232 mil votos. Eu n�o tenho programa de governo que n�o cumpri, porque n�o fiz programa em elei��o geral, e eu n�o conduzo a pol�tica econ�mica do Pa�s. Sou apenas o coordenador dos trabalhos de um dos dois Poderes Legislativos e, com isso, estou cumprindo minha fun��o com recordes de vota��es na hist�ria da C�mara dos Deputados", afirmou Cunha.

"Portanto, n�o sou eu que estou em julgamento e n�o fui eu que fui eleito pelo povo brasileiro. Meu julgamento ser� feito pelos meus eleitores no momento em que eu disputar uma reelei��o", completou o presidente da C�mara, que � alvo de investiga��o no �mbito da Opera��o Lava Jato e que disse ter passado o fim de semana analisando o pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da Rep�blica contra ele para redigir, pessoalmente, dez p�ginas de defesa.

Cunha recebeu em caf� da manh� na presid�ncia da C�mara nesta manh� jornalistas que cobrem os trabalhos do Legislaltivo. Na conversa de mais de uma hora, ele tratou de diversos temas.

Pedaladas e Impeachment

Cunha disse que o pagamento das d�vidas criadas pelas "pedaladas fiscais" n�o anula o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, j� que, segundo ele, o fundamento para aceitar o pedido de afastamento da petista s�o decretos editados em 2015 que teriam descumprido a lei or�ament�ria.

"Ignoramos 2014, n�o aceitamos a tese que voc� retroaja no mandato anterior. O ato irregular foi cometido, os decretos", disse Cunha, ao fazer refer�ncia �s medidas adotadas por Dilma sem autoriza��o do Congresso. "N�o � pagamento das pedaladas em 2011 e 2014, que voc� muda essa realidade do decreto ter sido emitido em desacordo com a lei or�ament�ria. Ent�o s�o coisas distintas, � preciso ser tratado as coisas como elas devem ser", afirmou.

Para Cunha, o governo est� incomodado com o processo, "tanto � que est� tentando pagar as pedaladas". "Sabe que errou", disse.

O presidente da C�mara afirmou que o processo de impeachment deve recome�ar em fevereiro, antes mesmo da publica��o do ac�rd�o (decis�o), apresentar embargos de declara��o para esclarecer d�vidas em rela��o ao rito do procedimento. Cunha argumentou haver jurisprud�ncia suficiente para sustentar a apresenta��o de recursos antes da publica��o do ac�rd�o. Ele acredita que o processo ser� conclu�do na C�mara at� o final de mar�o.


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