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Estado de Minas

Presidente do STJ deixa decis�o sobre habeas corpus de Dirceu para fevereiro


postado em 29/12/2015 14:49

Bras�lia, 29 - O presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Francisco Falc�o, decidiu pedir informa��es ao Minist�rio P�blico Federal antes de decidir sobre a liberdade do ex-ministro Jos� Dirceu, preso desde agosto na Opera��o Lava Jato.

Falc�o tamb�m determinou que, ap�s a chegada da manifesta��o do MPF, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro seja encaminhado para a 5� Turma do Tribunal. Com isso, a defini��o sobre a liberdade de Dirceu s� pode ser tomada a partir de fevereiro, quando acaba o recesso do Judici�rio e as Turmas voltam a ter sess�es de julgamento. "Considerando que foi formulado pedido de medida liminar, ou�a-se o Minist�rio P�blico Federal. Com o retorno, remetam-se os autos para an�lise da Egr�gia Turma", decidiu Falc�o.

O ex-ministro da Casa Civil, preso em agosto deste ano por suspeita de participa��o no esquema de corrup��o na Petrobras, � r�u perante a Justi�a Federal no Paran�. Ele responde aos crimes de corrup��o, organiza��o criminosa e lavagem de dinheiro. Antes da pris�o, Dirceu cumpria em pris�o domiciliar a pena pelo processo do mensal�o.

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O presidente do STJ tamb�m solicitou informa��es e encaminhou para a 5� Turma do Tribunal pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do publicit�rio Ricardo Hoffmann, preso preventivamente na Opera��o Lava Jato. Na pr�tica, o habeas corpus s� ser� analisado a partir de fevereiro com a decis�o.


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