Tribunal de Contas e MP do Tocantins ignoram crise e pagam aux�lio-moradia

S�o Paulo, 22 - O Tribunal de Contas (TCE-TO) e o Minist�rio P�blico do Tocantins (MPE-TO), ignorando a crise financeira do Estado, decidiram gastar quase R$ 10 milh�es no pagamento de retroativos do aux�lio-moradia.

No TCE-TO, o custo aos cofres p�bicos ser� de R$ 6,8 milh�es a serem pagos a 26 conselheiros e procuradores. Ato neste sentido, assinado pelo presidente do tribunal, Manoel Pires, foi publicado no boletim do tribunal, ter�a-feira, 19. O valor, a ser quitado em 47 vezes de R$ 5.588,60, refere-se, apenas, ao retroativo do benef�cio a dezembro de 2012, quando foi institu�do. Al�m deste valor, a partir de agora, os integrantes do TCE-TO tamb�m receber�o, mensalmente, R$ 4.377,73 de aux�lio.

Pires argumenta que o benef�cio tem amparo em decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), favor�vel aos magistrados, e que existe "simetria" entre os integrantes do Judici�rio e do TCE.

O Minist�rio P�blico Estadual (MPE-TO), como o TCE, ignorou os problemas financeiros que o governo diz estar enfrentando e come�ou a pagar o aux�lio-moradia retroativo a 111 promotores e procuradores. Em dezembro, eles j� receberam R$ 2,6 milh�es. Em nota, o MPE-TO chama de "d�vida" o valor do benef�cio entre a data de aprova��o - maio de 2013 - e a data em que come�ou a ser, efetivamente pago - janeiro de 2015. Ainda faltam outros R$ 2,6 milh�es, a serem quitados em 20 parcelas. O valor mensal do benef�cio � o mesmo do TCE-TO: R$ 4.377,00.

O MPE-TO tamb�m alega ter como base a decis�o do STF e diz que o valor segue recomenda��o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).

Governo

Na contram�o dos �rg�os encarregados de fiscalizar as contas e os atos do Executivo, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), anunciou nesta quinta-feira, 21, em coletiva, que reduzir� de 19 para 14 o n�mero de secretarias. Medida provis�ria neste sentido ser� editada na pr�xima semana. O objetivo � "racionalizar" os gastos p�blicos.

Miranda n�o detalhou se haver� altera��o no n�mero de cargos comissionados e de contratos. Segundo o secret�rio da Administra��o, Gefferson Barros, eles representam muito pouco. Para Barros, as vantagens dadas aos efetivos, ao longo dos anos, comp�em a principal despesa da folha.

O governador tamb�m informou que o 13� sal�rio dos servidores que ganham mais de R$ 3.152,00 (quatro sal�rios m�nimos) estar� na conta neste s�bado, 23. Segundo a Secretaria de Administra��o, s�o 8.030 pessoas e a folha chega a R$ 73 milh�es. Em 23 de dezembro, 41.030 servidores receberam o 13�, incluindo 2.548 da Educa��o, que ganham acima de quatro m�nimos. Naquela data, a folha ficou em cerca de R$ 77 milh�es.