A Justi�a do Estado do Rio determinou nessa quinta o arresto de contas do governo do estado no valor de R$ 265,6 milh�es para pagamento dos servidores do Poder Judici�rio. A liminar foi concedida pelo juiz Bruno Vin�cius da R�s Bodart, da 9ª Vara de Fazenda P�blica da Capital, e atende a��o movida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judici�rio do Rio de Janeiro (SindJusti�a RJ). No despacho, o juiz determinou que fossem preservados recursos de sa�de, educa��o e seguran�a p�blica.
"Permitir que o Poder Executivo fique com verbas al�m daquelas a que tem direito ou que estabele�a datas para o repasse diferentes da imposta pela Constitui��o Federal implica afronta � autonomia dos Poderes, o que n�o pode ser admitido. Portanto, ao contr�rio do que tem afirmado o Poder Executivo, a discuss�o sobre repasse de verbas n�o � apenas um debate sobre data de pagamento, mas sim uma luta pela independ�ncia dos Poderes e uma insurg�ncia contra a reten��o indevida pelo Poder Executivo de verbas que n�o lhe pertencem", diz a nota do TJ.
O diretor-geral do SindJusti�a-RJ, Alzimar Andrade, afirmou que a entidade decidiu recorrer � Justi�a quando constatou que o Executivo n�o havia feito o repasse no dia 20 de janeiro. "N�o � nenhum privil�gio do servidor, � dinheiro do Judici�rio que est� sendo retido pelo governador. N�o h� nada de errado na reivindica��o de o servidor receber em dia", afirmou. O sindicato marcou para o pr�ximo dia 3 (quarta-feira) um protesto em frente � Assembleia Legislativa, contra o atraso nos pagamentos dos servidores e por "moralidade do Estado, sa�de e seguran�a para a popula��o"
Pelo segundo dia consecutivo o governador Luiz Fernando Pez�o (PMDB) sofreu derrota na Justi�a por causa do pagamento do funcionalismo. Na quarta, 27, a 8ª Vara de Fazenda P�blica determinou que os sal�rios dos servidores fossem pagos at� o �ltimo dia �til do m�s de trabalho, o que significa que os valores deveriam ter sido pagos nessa quinta. O governo, no entanto, n�o pagou os servidores e dever� recorrer ao pr�prio TJ contra a decis�o do juiz da 8ª Vara, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves. O magistrado tamb�m determinou que o governo pague de uma vez os valores pendentes do 13º sal�rio dos funcion�rios do Estado.
At� o encerramento desta edi��o, o governo do Estado n�o comentara o arresto das contas e n�o detalhou os recursos contra as decis�es judiciais dos �ltimos dois dias. O governo gasta R$ 1,9 bilh�o por m�s com pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas de todos os Poderes.
Em dezembro passado, o governador anunciou que a segunda parcela do 13º seria paga em cinco vezes, at� abril. Al�m disso, por decreto, Pez�o transferiu a data do pagamento dos servidores do segundo para o s�timo dia �til do m�s seguinte ao trabalhado. O juiz fixou multa de R$ 50 mil di�rios para o descumprimento do pagamento dos servidores. No caso do 13º, a multa � de R$ 300 mil. As multas foram impostas diretamente ao governador. � o pr�prio Pez�o que ter� que pag�-las caso venham ser aplicadas.
O governador tem insistido que a grave crise econ�mica enfrentada pelo Estado, em raz�o da queda brusca de arrecada��o principalmente de royalties do petr�leo, imp�s restri��es or�ament�rias e que n�o tem como pagar os servidores antes do s�timo dia �til do m�s seguinte. Segundo o governo, o pagamento foi adiado para o s�timo dia �til para que o Estado utilize recursos do ICMS, que s�o transferidos para os cofres estaduais nos dias 5, 10 e 20 de cada m�s.
O Minist�rio P�blico do Estado (MPE) informou que pagou nessa quinta os sal�rios de promotores, procuradores e servidores, com recursos pr�prios, que ser�o repostos pelo Tesouro estadual em 11 de fevereiro, data prevista para o pagamento de todos os funcion�rios do Estado. A folha de pagamento do MPE � de R$ 48,5 milh�es mensais.