Ju�zes do Trabalho questionam corte do or�amento no Supremo

Inconformados com o corte no or�amento da Justi�a do Trabalho, os magistrados que atuam na �rea decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Por meio da A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, a Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra) questiona a Lei Or�ament�ria Anual (Lei 13.255/2016), que promoveu uma tesourada, segundo a categoria, de 90% nas despesas de investimento e de 24,9% nas de custeio no or�amento deste ano. O relator � o ministro Luiz Fux.

As informa��es foram divulgadas no site do Supremo Tribunal Federal.

A associa��o avalia que o corte afeta a independ�ncia e a autonomia do Poder Judici�rio, garantidas no artigo 99 da Constitui��o Federal, ao desconsiderar a proposta or�ament�ria do Tribunal Superior do Trabalho, que contava com parecer pr�vio do Conselho Nacional de Justi�a. "Ao inv�s de um debate t�cnico, econ�mico e financeiro para realizar o ajuste do que haveria de ser aceito ou n�o, surgiu a proposta do relator da comiss�o, deputado Ricardo Barros (PP-PR, relator-geral do Or�amento de 2016), de empreender os dois cortes", afirma a entidade dos ju�zes do Trabalho.

Para a Anamatra, a medida "tem car�ter retaliat�rio do Parlamento em rela��o � atua��o do Judici�rio Trabalhista, uma vez que os demais ramos do Judici�rio tiveram cortes menos dr�sticos".

Segundo os ju�zes do Trabalho, a medida � uma "chantagem institucional" visando enquadrar a Justi�a do Trabalho. Segundo os magistrados, o corte soa como uma advert�ncia "acerca dos supostos 'excessos' de seus julgados em detrimento do patronato brasileiro".

Anamatra observa na A��o Direta de Inconstitucionalidade que, ao fundamentar o corte, o deputado afirmou que "as regras atuais estimulam a judicializa��o dos conflitos trabalhistas, na medida em que s�o extremamente condescendentes com o trabalhador".

Ainda segundo a a��o da entidade dos magistrados do Trabalho, o parlamentar citou pontos do direito processual do trabalho e a necessidade de diminuir a demanda de lit�gios trabalhistas, afirmando que o cancelamento das dota��es seria uma "forma de estimular uma reflex�o sobre a necessidade e urg�ncia de tais mudan�as".

A Anamatra pede que o Supremo declare a nulidade, por inconstitucionalidade, dos valores do or�amento da Justi�a do Trabalho constantes da Lei Or�ament�ria Anual de 2016. Cautelarmente, a entidade que representa os ju�zes do Trabalho pretende que o STF determine � Uni�o que promova em 2016 a execu��o de 100% de sua proposta or�ament�ria encaminhada originariamente pela Justi�a do Trabalho - ou aplique � Justi�a do Trabalho o corte linear de 15% para custeio e 40% para investimento, assim como os demais �rg�os do Poder Judici�rio.

Na sexta-feira, 5, o presidente Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi�a do Trabalho (CSJT), ministro Antonio Jos� de Barros Levenhagen, reuniu-se com o ministro Valdir Sim�o, do Planejamento, Or�amento e Gest�o. Segundo informa��o divulgada no site do TST pela Secretaria de Comunica��o Social da corte, o tema foi o or�amento da Justi�a do Trabalho.

Levenhagen manifestou "a preocupa��o" do TST e do Conselho da Justi�a do Trabalho com os valores destinados � Justi�a do Trabalho na Lei Or�ament�ria Anual de 2016. Segundo o TST, "o ministro do Planejamento mostrou-se sens�vel ao problema, mas adiantou que n�o h� a possibilidade de aprova��o de cr�ditos suplementares".

Valdir Sim�o, segundo o site do Tribunal Superior do Trabalho, "mostrou-se preocupado com o impacto do corte para o Processo Judicial eletr�nico (PJe-JT) e pediu que o Conselho Superior da Justi�a do Trabalho apresente estudos que permitam avaliar as consequ�ncias da redu��o da verba destinada � Tecnologia da Informa��o para a presta��o do servi�o jurisdicional".

O secret�rio-geral do Conselho Superior da Justi�a do Trabalho, Adlei Christian Pereira, "acionou a equipe da �rea para fornecer os dados solicitados no menor prazo poss�vel".