Senado aprova PEC que impede cria��o de encargos para Uni�o, Estados e munic�pios

Bras�lia, 16 - O Senado aprovou nesta ter�a-feira, 16, em primeiro turno uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que impede a cria��o de encargos para Uni�o, Estados, Distrito Federal e munic�pios sem a previs�o de recursos financeiros para custear as novas iniciativas.

O texto voltar� para a C�mara por ter sido alterado pelos senadores para estender a proibi��o de imposi��o de novas despesas tamb�m para Uni�o, o que n�o constava anteriormente na vers�o aprovada pelos deputados. A PEC ainda ter� de passar por uma segunda vota��o na Casa e, amanh�, a discuss�o ser� retomada em segundo turno com a aprecia��o de destaques.

Conforme revelou o

Broadcast

, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, h� duas semanas, a proposta � a de maior consenso da pauta de reivindica��es dos Estados e do DF que se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Desde a volta do recesso, os senadores vinham sendo pressionados por governadores e prefeitos para aprovar a mat�ria.

Os senadores aprovaram uma emenda do l�der do PMDB do Senado, Eun�cio Oliveira (CE), que ampliava tamb�m para a Uni�o a veda��o de se impor novas despesas. A modifica��o obrigar� o texto a voltar para a C�mara.

Objeto de grande discuss�o em plen�rio, um dos destaques pendentes de vota��o tenta impedir que uma lei federal imponha um piso salarial para Estados e munic�pios. A proposta pode atingir a fixa��o do piso nacional dos professores que, em janeiro, foi reajustado por lei federal em 11,36% - o novo piso passou a ser de R$ 2.135,64.