Defesa de Delc�dio no Conselho de �tica do Senado critica 'intromiss�o' do STF

Bras�lia, 18 - A defesa pr�via do senador Delc�dio Amaral (PT-MS) ao Conselho de �tica do Senado critica a "intromiss�o" do Supremo Tribunal Federal (STF) em rela��o ao decoro parlamentar, defende a independ�ncia dos Poderes e pede que o colegiado "resgate sua autonomia", corrigindo uma "injusti�a" contra o petista. Em manifesta��o que ser� entregue nesta quinta-feira, 18, os advogados afirmam que o senador n�o feriu a �tica nem o decoro no exerc�cio do mandato e que a representa��o apresentada pelos partidos Rede e PPS apenas copia den�ncia da Procuradoria-Geral da Rep�blica.

Delc�dio foi detido em 25 de novembro, quando ainda era l�der do governo Dilma no Senado, sob acusa��o de tentar obstruir as investiga��es da Opera��o Lava Jato. A pris�o ocorreu por ordem do ministro do STF Teori Zavascki e foi referendada pelo plen�rio do Senado no mesmo dia.

"O Senado mandou homologar o flagrante, mas n�o decretar pris�o preventiva nem dizer se o crime era inafian��vel", afirmou � reportagem o jurista Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) que coordena a defesa de Delc�dio no Conselho de �tica. "E o Supremo n�o pode aferir o conte�do da decis�o do Senado no processo administrativo de �tica." Para Dipp, o processo penal a que responde o senador n�o tem qualquer rela��o com o exerc�cio do mandato parlamentar.

"As acusa��es de conduta ofensiva a �tica s� podem ser fundadas em pretensas condutas criminosas se e quando essas condutas estiverem suficientemente descritas, evidenciadas e amparadas por ind�cios claros, certos e objetivos e que deveriam estar claramente provados no momento correspondente ao cabo do processo leg�timo", diz um dos trechos da manifesta��o que ser� protocolada nesta quinta-feira. "A atividade parlamentar n�o pode estar dissociada das venturas e desventuras da pol�tica nacional".

O Conselho de �tica tem poder para recomendar a cassa��o do mandato do senador, como pedem a Rede e o PPS, com apoio do PSDB e do DEM.

O inferno de Delc�dio come�ou depois que o filho de Nestor Cerver�, ex-diretor da Petrobras, gravou uma conversa com o ent�o l�der do governo no Senado na qual ele prometia conversar com ministros do Supremo para libertar o antigo amigo, que amea�ava fazer acordo de dela��o premiada. Na grava��o, Delc�dio chegou a sugerir um plano de fuga para Cerver� e uma mesada de R$ 50 mil mensais para a fam�lia.

"O prop�sito desta grava��o il�cita e ilegal foi produzir prova contra o senador e isso est� se discutindo perante o Supremo, onde ele est� se defendendo", argumentou Dipp. Ao Conselho de �tica, a defesa pr�via de Delc�dio observa que, "sem que esses fatos sejam adequadamente esclarecidos por outra modalidade de prova (...), devem se situar com severa cautela, sob pena de adiantar ju�zos depreciativos".

Afastamento do relator

Al�m dessa manifesta��o, os advogados de Delc�dio ingressar�o nesta quinta-feira com uma peti��o solicitando a mudan�a do relator do caso no Conselho de �tica, senador Ata�des de Oliveira (PSDB-TO). O argumento � que Oliveira integra o bloco de oposi��o e, al�m disso, o PSDB e o DEM apoiam a representa��o contra Delc�dio. "N�o � nada pessoal contra o senador Ata�des, mas falta a� isen��o", ponderou Dipp. Ata�des, por sua vez, afirmou n�o haver qualquer impedimento para exercer a relatoria.

Na pr�tica, se o presidente do Conselho de �tica, senador Jo�o Alberto (PMDB-MA), acatar o pedido, poder� haver sorteio para escolha de novo relator.

Em outra frente, no recurso que os advogados Maur�cio Silva Leite, Luiz Henrique Alves, Patr�cia Rios de Oliveira e Raul Amaral Junior impetraram no Supremo para pedir a revoga��o da pris�o provis�ria de Delc�dio, no in�cio deste m�s, a alega��o da defesa � que a atual situa��o do senador prejudica o julgamento pol�tico do Conselho de �tica. "(...) Deve-se, no m�nimo, impedir que o senador seja julgado perante o Senado Federal de forma constrangedora, completamente estereotipada, com preju�zo inevit�vel ao direito de defesa e � imparcialidade", afirmam os advogados no agravo regimental.