Governo manda ao Congresso projeto que cria fundos para dep�sito de precat�rios

Bras�lia, 24 - O governo enviou ao Congresso Nacional em regime de urg�ncia o projeto de lei que muda a sistem�tica de pagamento dos precat�rios. O projeto cria dois fundos onde ser�o depositados os valores devidos pela Uni�o por conta de decis�es judiciais.

A ideia � aproveitar o montante depositado para ajudar as contas p�blicas. Isso porque a despesa s� ser� contabilizada como gasto prim�rio no momento em que o benefici�rio sacar o valor. Como em muitos casos isso demora at� mais de quatro anos, essa despesa ser� adiada e o valor ajudar� a compor o resultado prim�rio do governo federal.

O projeto de lei 4495/16 cria dois fundos, vinculados ao Conselho da Justi�a Federal e ao Conselho Superior da Justi�a do Trabalho. A remunera��o do fundo ser� repassada ao Judici�rio para projetos de moderniza��o e desburocratiza��o - hoje fica com os bancos p�blicos respons�veis pelos pagamentos.

Ser�o transferidos para os fundos recursos que est�o ociosos h� mais de quatro anos. A estimativa de impacto fiscal para a Uni�o neste ano � de R$ 12 bilh�es, referentes aos recursos transferidos e ao montante que, apesar de previsto o pagamento no or�amento de 2016, n�o dever�o ser sacados ainda neste ano.

O PL mant�m o direito do benefici�rio de sacar os recursos a partir de 48 horas ap�s a decis�o judicial.