Bras�lia – O plen�rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta manh� a decis�o do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais que rejeitou as contas de campanha do governador mineiro, Fernando Pimentel (PT).
A discuss�o sobre as contas do governador chegou � Corte eleitoral por meio de um recurso proposto pelos advogados do petista contra a decis�o do TRE local. Os ministros do TSE come�aram a an�lise do caso em agosto, mas suspenderam o julgamento ap�s um pedido de vista. Hoje, o Tribunal confirmou por maioria a validade da decis�o local quanto � desaprova��o, mas afastou a aplica��o de multa imposta inicialmente ao petista.
Os ministros Henrique Neves, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram nesta manh� seguindo entendimento da relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela sustentou ao iniciar o julgamento que a desaprova��o das contas est� de acordo com a jurisprud�ncia da Corte, no sentido de considerar irregularidade grave a extrapola��o do gasto de campanha. Ela tamb�m considerou que o grau de irregularidade cometido n�o permite "toler�ncia" por parte da justi�a com base exclusivamente na boa f� do candidato.
Em dezembro de 2014, o Tribunal Eleitoral mineiro desaprovou as contas de campanha de Pimentel ao identificar irregularidades como a extrapola��o do limite de gastos. A campanha de Pimentel, segundo o TRE-MG, gastou R$ 10,1 milh�es al�m da previs�o inicial, de R$ 42 milh�es. Al�m disso, a presta��o de contas n�o teria inclu�do despesas de outros candidatos e comit�s eleitorais cujo material favoreceu a campanha de Pimentel. A defesa alegou que o valor extra n�o deveria ser levado em conta no teto de gastos e que foi transferido ao comit� financeiro �nico do PT de Minas.
Tamb�m por maioria, os ministros acataram um pedido da defesa de Pimentel para afastar a aplica��o da multa estipulada pela Justi�a mineira. Pimentel teria que pagar cerca de R$ 50 milh�es, equivalente ao valor extrapolado na campanha multiplicado por cinco. A relatora do caso destacou que eventual aplica��o de multa deve ser discutida em outra a��o.