Novo ministro se disse contra 'plena hegemonia' da pol�cia em investiga��es

Em entrevista concedida em abril de 2013 ao portal Direito na Bahia, o ent�o procurador-geral de Justi�a do Estado, Wellington C�sar, disse ser favor�vel ao poder de investiga��o de diversos �rg�os p�blicos e contra a "plena hegemonia" da pol�cia na condu��o de apura��es criminais. O Planalto confirmou na tarde desta segunda-feira, 29, que C�sar vai assumir o Minist�rio da Justi�a no lugar de Jos� Eduardo Cardozo.

"N�o apenas a pol�cia, mas autoridades da sa�de, fazend�rias, entre outras, assim como as CPIs e outras inst�ncias podem colaborar no sentido de que a resultante do esfor�o persecut�rio no Estado republicano brasileiro fique mais aperfei�oado, que n�o haja uma plena hegemonia que eventualmente conspurque contra os interesses coletivos de ver as infra��es convenientemente apuradas", disse C�sar � �poca.

Segundo ele, em alguns casos a exclusividade da pol�cia pode prejudicar o resultado das investiga��es. "De fato a pol�cia judici�ria deve deter precipuamente a atividade de investiga��o e elucida��o das pr�ticas penais. Todavia, existem situa��es espec�ficas que o descortinamento de uma investiga��o ficaria comprometido se estivesse apenas nas m�os da pol�cia", afirmou.

Wellington C�sar fez as declara��es em resposta a indaga��es sobre a aprova��o do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 37, apelidada de PEC da Impunidade, que retirava do Minist�rio P�blico e outras autoridades fiscalizadoras o poder de investiga��o.

A PEC 37, rejeitada por ampla maioria dos deputados na C�mara em junho de 2013, sob press�o da onda de manifesta��es que varria o Pa�s, foi motivo de divis�o entre agentes da Pol�cia Federal, contr�rios � medida, e delegados, favor�veis � aprova��o da proposta.