STF nega perd�o da pena de Dirceu no mensal�o

Bras�lia, 29 - O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 29, o perd�o da pena do ex-ministro da Casa Civil, Jos� Dirceu, no mensal�o. O ex-ministro cumpria pena em regime aberto quando voltou a ser preso no ano passado, por suspeita de envolvimento no esquema de corrup��o investigado pela Opera��o Lava Jato.

De acordo com a avalia��o de Barroso, para a concess�o do indulto de Natal, Dirceu n�o poderia ter sofrido san��o por falta disciplinar de natureza grave. Por causa da pris�o preventiva no �mbito da Lava Jato, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) pediu ao STF que o ex-ministro regrida para o regime fechado.

"At� que sobrevenha senten�a sobre os fatos que justificariam eventual regress�o para o regime fechado, n�o � poss�vel conceder o indulto", declarou Barroso. O ex-ministro havia feito o pedido ao Supremo com base no decreto de indulto de Natal, assinado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

O Minist�rio P�blico argumenta que o ex-chefe da Casa Civil teria continuado a cometer crimes mesmo depois de preso. O grupo de trabalho da Lava Jato apurou que ele movimentou R$ 71,4 milh�es desde 2007 em nome da empresa de que � dono, a JD Consultoria. A suspeita � de que a empresa tenha sido usada para lavar dinheiro em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

As investiga��es apontam ind�cios de crimes de organiza��o criminosa, corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. No mensal�o, Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de pris�o e estava cumprindo pena em regime aberto em Bras�lia quando voltou a ser preso. Atualmente, ele est� detido em Curitiba.

Para a defesa de Dirceu, ele tem direito ao indulto porque foi condenado a pena menor que 8 anos, j� cumpriu mais de 26 meses da condena��o e, al�m disso, n�o � reincidente. Esses s�o pr�-requisitos para que um condenado tenha o perd�o da pena, conforme o decreto do indulto de Natal do ano passado.