Deputado apresenta projeto que impede pris�o ap�s condena��o em 2� grau

Bras�lia, 01 - O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) apresentou nesta ter�a-feira projeto de Lei para impedir que pessoas condenadas em a��es penais sejam presas ap�s condena��o em segunda inst�ncia, ou seja, por tribunais de justi�a. Na pr�tica, a proposta tenta tirar o efeito de decis�o da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana retrasada, autorizou a pris�o ap�s condena��o em segundo grau.

O projeto apresentado pelo petista altera a lei dos recursos especial e extraordin�rio e o C�digo de Processo Penal (CPC), prevendo que os recursos apresentados pelos r�us ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) ou ao Supremo suspendem os efeitos da decis�o condenat�ria e impedem a execu��o provis�ria da pena. "Significa que os r�us s� poder�o ser presos ap�s an�lise desses recursos", explicou Damous.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que a proposta tem o objetivo de adequar a lei dos recursos e o CPC � garantia constitucional de presun��o da inoc�ncia" "para que n�o pairem d�vidas". "Foi justamente essa incongru�ncia legislativa e a falta de atualiza��o das leis em conformidade com o texto constitucional que esteve no cerne da equivocada hermen�utica realizada pelo STF", diz o petista.

Deputados que apoiam o projeto est�o colhendo assinaturas para um pedido de urg�ncia para a tramita��o do projeto. Segundo apurou o Broadcast, l�deres do PT, PMDB, PR, PSC e PRB j� tinham assinado o requerimento. Caso o requerimento tenha apoio de l�deres que representem pelo menos 257 deputados, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu colocar a proposta em vota��o ainda esta semana.

A decis�o do Supremo de autorizar pris�o ap�s condena��o em segundo grau foi criticada pelo PT e por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da qual Wadih Damous foi presidente da sec��o do Rio de Janeiro. Para o partido e a institui��o, a execu��o provis�ria da pena � preocupante e pode gerar danos irrepar�veis na vida dos r�us encarcerados.

A execu��o provis�ria da pena era uma bandeira do Minist�rio P�blico Federal e do juiz federal S�rgio Moro, que conduz as investiga��es da Opera��o Lava Jato na primeira inst�ncia. No caso da opera��o, pelo menos 19 j� condenados (todos ligados a empreiteiras) por Moro podem ser presos ap�s a decis�o do Supremo, que tem aplica��o imediata e atinge tamb�m a��es j� julgadas.