Senado: meio ambiente equilibrado poder� virar direito fundamental

O meio ambiente ecologicamente equilibrado poder� fazer parte do rol de direitos fundamentais previstos pela Constitui��o. A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 13/2015, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), foi aprovada nesta quarta-feira pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado e agora precisa passar por dois turnos de vota��o no plen�rio da Casa.

“Diante da crescente preocupa��o com a preserva��o ambiental e do desafio em harmoniz�-la com os direitos individuais de liberdade e de propriedade, atribuir ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sua posi��o de direito fundamental n�o significa apenas corrigir um erro, sanar uma omiss�o, mas sobretudo sacralizar o direito ao meio ambiente como condi��o de direito humano intra, inter e transgeracional”, defendeu o relator da proposta, o senador Jorge Viana (PT-AC).

J� o autor da proposta afirma que para o Brasil, e tamb�m para o mundo, "a imperiosidade de o meio ambiente estar ecologicamente equilibrado j� � uma necessidade, sendo tratado como corol�rio do direito � vida e � sa�de p�blica”.