Bras�lia - A Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) manifestou apoio � Reforma da Previd�ncia desde que as regras a serem estabelecidas para o regime geral e para os demais servidores da Uni�o sejam estendidas aos servidores estaduais e municipais. Por outro lado, a CNM se mostrou contr�ria � Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU) estendida �s receitas estaduais e municipais e classificou que a medida trar� dificuldades para os Munic�pios. "Tal mecanismo ir� gerar uma press�o ainda maior sobre as finan�as dos entes subnacionais", diz documento que a Confedera��o entregar� � presidente Dilma Rousseff.
A confedera��o chamou a aten��o para as pol�ticas de reajuste do piso salarial do magist�rio e do sal�rio m�nimo e as classificou como "c�clicas e insustent�veis" al�m de gerarem novas despesas sem levar em considera��o a capacidade de suportar esses gastos.
Entre as cr�ticas que os munic�pios levar�o � presidente est� o veto da presidente � partilha da multa que ser� cobrada para a repatria��o de recursos de brasileiros no exterior. "Como o veto est� em vias de ser analisado pelo Congresso, requeremos que a bancada governista seja liberada para devolver esse direito aos entes subnacionais", diz o documento que a CNM entregou � Dilma.
A mudan�a da reten��o de Imposto de Renda retido na Fonte pela Receita Federal em rela��o a estados e munic�pios dos prestadores de servi�o aos entes subnacionais tamb�m foi alvo de cr�tica da confedera��o. "A Receita Federal est� obrigando o recolhimento de tal imposto aos cofres da Uni�o, n�o apenas daqui pra frente, como tamb�m o valor arrecadado nos exerc�cios anteriores, gerando uma obriga��o nova para os Estados e Munic�pios", diz o documento.
Os munic�pios tamb�m criticaram o atraso de repasses de valores de transfer�ncias legais devidas pela Uni�o. Segundo a CNM, h� atraso em repasses de recursos destinados � Educa��o, Sa�de, Assist�ncia Social, Aux�lio Financeiro aos Estados, Distrito Federal e aos Munic�pios (Fex). A CNM pediu que o governo coloque "imediatamente em dia o pagamento" sob pena de colocar em risco os servi�os p�blicos prestados � popula��o.
A �ltima reivindica��o da CNM � Dilma � ligada aos repasses do Fundo de Participa��o dos Munic�pios a ser realizado em julho de 2016. A CNM pede que seja cumprido o acr�scimo de 0,5% ao Fundo.
Em meio � crise pol�tica, a CNM renovou os votos de estima e considera��o � Dilma e colocou a CNM e o movimento municipalista � disposi��o para o debate a constru��o de pol�ticas p�blicas.