Fachin vota contra perman�ncia de ministro da Justi�a no cargo

S�o Paulo, 09 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin foi o primeiro a votar e seguiu em parte o posicionamento do relator Gilmar Mendes na a��o que questiona a nomea��o do novo ministro da Justi�a, Wellington C�sar Lima e Silva.

Os dois ministros, por�m, concordaram no essencial: de que � inconstitucional um membro do Mist�rio P�blico assumir um cargo no Executivo e que, portanto, Wellington C�sar, que � procurador-geral-adjunto da Bahia, teria que deixar o cargo.

"Membro do Minist�rio P�blico assumir um cargo pol�tico faz com que ele tenha que se submeter � subordina��o do Executivo, o que fere a independ�ncia do �rg�o", disse Fachin.

O ministro do STF deu um prazo de 45 dias para que secret�rios de Estados e munic�pios na mesma situa��o deixem o cargo ou abram m�o das carreiras no MP.

Fachin tamb�m n�o aceitou a tese da Advocacia-Geral da Uni�o de que a a��o movida pelo PPS contra o ministro n�o poderia ter sido uma argui��o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).