A possibilidade de o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva ocupar um minist�rio na gest�o Dilma Rousseff (PT) suscitou debates no meio jur�dico em rela��o a benef�cios indiretos do foro privilegiado a parentes do petista, tamb�m denunciados criminalmente pelo Minist�rio P�blico de S�o Paulo. Juristas ouvidos pelo Estado de Minas informaram que eventuais processos relativos aos familiares, em caso de Lula realmente assumir uma pasta na Esplanada, n�o s�o automaticamente conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O doutor e professor de Direito Constitucional �rick Wilson Pereira afirmou que cada caso � um caso. “H� os chamados encontros do fato. � preciso observar se aquelas provas que est�o sendo colhidas t�m relev�ncia ou reflexo naquilo que est� sendo investigado com prerrogativa de foro. Se as provas s�o influentes, ficam todos juntos”, explicou. O constitucionalista informou que o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pode pedir, se entender que n�o h� conex�o nem relev�ncia das provas, o desmembramento do processo. Nesta hip�tese, os parentes do petista ficariam nas m�os do juiz federal S�rgio Moro.
O caso do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ajuda a entender a quest�o. Os advogados de Danielle Dytz, filha do presidente da C�mara, enviaram na semana passada, por exemplo, ao Supremo Tribunal Federal um pedido para manter na Suprema Corte as investiga��es contra ela no �mbito da Opera��o Lava-Jato. A manifesta��o se op�e a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) sobre o caso. Janot defende o desmembramento do inqu�rito baseado em ind�cios de que propina da Petrobras teria abastecido contas ilegais na Su��a em nome do parlamentar; da mulher, Claudia Cruz; e da filha. Segundo Janot, como n�o t�m direito a foro privilegiado, Danielle e Cl�udia devem ser investigadas pelo juiz S�rgio Moro, na primeira inst�ncia, em Curitiba.
Cunha, alvo de tr�s processos no Supremo por suspeita de envolvimento no esquema de corrup��o da Petrobras, j� foi denunciado ao STF por Janot por causa desse inqu�rito. No caso do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos de pris�o por lavagem de dinheiro e peculato, no processo que ficou conhecido como mensal�o tucano, o ministro do STF estabeleceu um entendimento pr�prio e prop�s um par�metro: o recebimento da den�ncia. Ap�s isso, n�o se mudaria o foro.
A��o popular
O ex-presidente Lula, caso aceite integrar a equipe de ministros de Dilma Rousseff, hip�tese considerada cada vez mais remota, reveste-se do foro privilegiado a partir da publica��o da nomea��o no Di�rio Oficial da Uni�o. O juiz federal e professor de Direito aposentado Pedro Paulo Castelo Branco ressaltou que, se ele aceitar o convite, � poss�vel que qualquer cidad�o brasileiro ingresse com uma a��o popular para impedir que ele exer�a a fun��o de ministro. “A Constitui��o, em seu artigo 85, inciso 2º, � clara. ‘S�o crimes de responsabilidade os atos do Presidente da Rep�blica que atentem contra a Constitui��o Federal e, especialmente, contra o livre exerc�cio do Poder Legislativo, do Poder Judici�rio, do Minist�rio P�blico e dos poderes constitucionais da Federa��o”, ressaltou.
E mais
Belo Monte
O senador Delc�dio Amaral (PT-MS) afirmou em acordo de dela��o que houve pagamento de propina na obra da hidrel�trica de Belo Monte. E envolveu na den�ncia os ex-ministros da Casa Civil Antonio Palocci e Erenice Guerra, e Silas Rondeau, de Minas e Energia. Ele tamb�m acusou o ministro da Secretaria de Comunica��o Social do governo, Edinho Silva, de pedir recursos de empresa farmac�utica para que fossem usados para pagar despesas da campanha de 2014. Os novos trechos da dela��o premiada foram divulgados pela revista Isto �.
Pol�mica
O procurador-geral de Justi�a de S�o Paulo, M�rcio Fernando Elias Rosa, saiu em defesa dos promotores que pediram a pris�o preventiva do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Em nota, ele defendeu independ�ncia do Minist�rio P�blico e pregou unidade institucional. Entretanto, dezenas de promotores de Justi�a, procuradores da Rep�blica e procuradores do Trabalho, tamb�m por meio de nota, criticaram o pedido de pris�o. No manifesto, eles afirmam que h� uma “banaliza��o” da medida cautelar.