Advogado recordista de pedidos de impeachment pede suspens�o de nomea��o de Lula

Bras�lia, 17 - O advogado Lu�s Carlos Crema, respons�vel por uma s�rie de pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolados junto � C�mara dos Deputados, ajuizou nesta quinta-feira, 17, um mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o decreto de nomea��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

De acordo com o advogado, a nomea��o viola uma conven��o da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) contra a corrup��o assinada pelo pr�prio Lula quando era presidente. A conven��o determina que os pa�ses adotem medidas para estabelecer equil�brio entre imunidades e prerrogativas de foro de seus funcion�rios p�blicos que s�o investigados.

O decreto que nomeou Lula ministro foi suspenso no fim da manh� desta quinta pelo Tribunal Regional Federal do DF. Ao assumir a Casa Civil, o ex-presidente passa a ter foro privilegiado e o processo contra ele sai das m�os do juiz S�rgio Moro, na primeira inst�ncia, para o STF. "As prerrogativas objetivam a prote��o do cargo e as fun��es de Estado, jamais o indiv�duo que exer�a o cargo ou realize as fun��es", afirma Crema.

Esta � a segunda a��o que chega ao Supremo nesta quinta-feira contr�ria � posse de Lula como novo ministro. A primeira, uma argui��o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi protocolada no per�odo da manh�, poucas horas antes da cerim�nia de posse, que ocorreu no Pal�cio do Planalto em meio a manifesta��es contra e a favor do governo da presidente Dilma Rousseff em todo o Pa�s.

Crema � pessoa que mais abriu processos individualmente para afastar a presidente Dilma do governo. No Congresso, ele protocolou cinco dos 19 pedidos de impeachment desde 2011 - todos, no entanto, foram recusados. O advogado tamb�m protocolou tr�s pedidos de impeachment durante os governos do ex-presidente Lula.