PGR e AGU t�m 5 dias para se manifestar ao Supremo sobre nomea��o de Lula

O ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de duas a��es contra a posse do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva � Casa Civil, deu o prazo de cinco dias para que o advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, se manifestem sobre o caso.

As a��es foram protocoladas nesta quinta-feira, 17, no Supremo pelo PSB e pelo PSDB. Ambas pedem que o decreto da presidente Dilma Rousseff que nomeou Lula seja anulado, ou que o ex-presidente continue sendo investigado em primeira inst�ncia, no Paran�, onde os processos s�o conduzidos pelo juiz S�rgio Moro.

A nomea��o de Lula foi suspensa em car�ter liminar pelo juiz Itagiba Catta Pretta Neto, da Justi�a Federal do Distrito Federal. Ele considerou que h� ind�cios de que o ato de Dilma tenha como objetivo intervir no Poder Judici�rio. A Advocacia-Geral da Uni�o j� recorreu da decis�o.

Ao assumir o Minist�rio da Casa Civil, o ex-presidente passa a ter foro privilegiado e o processo contra ele sai das m�os de Moro, tido como severo por prender dirigentes das maiores empreiteiras do Pa�s, e vai para o STF.

“(A nomea��o) desvirtuou, de forma escancarada, o pr�prio instituto da prerrogativa de foro, que tem como fundamento constitucional a prote��o ao cargo, e n�o ao seu titular”, aponta o PSB. Para o PSDB, a nomea��o de Lula trar� efeitos negativos para a economia brasileira.