Toffoli unifica a��es contra chapa Dilma-Temer no TSE

Bras�lia, 17 - O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu unificar as quatro a��es do PSDB contra o mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, que tramitam na Corte. Todas elas ficar�o sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

H�, no tribunal, uma representa��o, duas a��es de investiga��o judicial (Aije) e uma a��o de impugna��o do mandato eletivo (Aime), considerada a mais importante das quatro e que tramita em sigilo. Todas elas ser�o reunidas na primeira a��o protocolada, uma investiga��o judicial. Por causa disso, a a��o de impugna��o perder� o sigilo.

De acordo com o Toffoli, os quatro possuem fatos comuns, e devem ser unidos para acelerar a tramita��o dos processos. A unifica��o, segundo o ministro, tamb�m garantir� seguran�a jur�dica, j� que a medida evitar� que a Corte tome decis�es conflitantes em julgamentos diversos sobre o mesmo assunto.

"Com efeito, a reuni�o dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade � marcha processual, al�m de evitar decis�es conflitantes, privilegiando-se o princ�pio da seguran�a jur�dica", afirmou o ministro no despacho.