Barbosa admite que proposta pode acarretar n�o cumprimento da meta

Bras�lia, 21 - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta segunda-feira, 21, que a utiliza��o do chamado Regime Especial de Contingenciamento (REC) proposto hoje permitir� que governo n�o corte todas despesas discricion�rias em anos de baixo crescimento, mas reconheceu que isso poder� acarretar o n�o cumprimento da meta fiscal nesses per�odos.

"Em determinado ano de baixo crescimento isso poder� acontecer, mas isso ter� que ser justificado n�o s� no fim do ano, mas tamb�m nos relat�rios bimestrais de or�amento", afirmou.

Segundo ele, o REC s� ser� acionado em situa��es extremas, quando h� forte queda da receita do governo. "Voc� n�o tem a capacidade de ajustar suas despesas em um volume t�o r�pido quanto a queda das receitas", acrescentou.

De acordo com o ministro, o REC tamb�m est� relacionado � rigidez do or�amento federal, no qual 91,5% das despesas n�o s�o contingenci�veis. "O espa�o do governo em uma recess�o � muito pequeno e isso pode colocar em risco despesas que s�o absolutamente essenciais, como seguran�a, sa�de, educa��o, emiss�o de moeda e fiscaliza��o da Receita Federal", elencou.

Barbosa refor�ou que o REC dar� a prerrogativa para o governo preservar despesas essenciais, como ocorre em outros pa�ses. "Um contingenciamento racional preservar� despesas essenciais para a recupera��o da economia e a retomada do emprego", completou.

Questionado se a medida poder� comprometer o cumprimento da meta fiscal em anos consecutivos de recess�o, o ministro disse n�o acreditar que o Brasil ter� v�rios anos de retra��o econ�mica. "Estamos trabalhando todos os dias e finais de semana para editar medidas necess�rias para que economia se recupere rapidamente", respondeu.

Investimentos e sa�de

Barbosa afirmou que entre as prioridades do governo que far�o parte do REC est�o gastos priorit�rios com sa�de e investimentos. Segundo ele, neste momento, a sa�de � priorit�ria, j� que o governo tenta erradicar o v�rus da zika.

O ministro esclareceu que o regime n�o estabelece o valor que poder� ser usado e sim um mecanismo para o gasto com despesas consideradas essenciais e justificadas pelo governo.

Compromisso

Ap�s apresentar medidas que impactam negativamente o caixa da Uni�o, Barbosa disse que o compromisso do governo com o equil�brio fiscal continua o mesmo. "Desde que assumi, tenho colocado que temos que evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal", afirmou.

Segundo ele, s�o necess�rias reformas estruturais, que precisam de di�logo e constru��o. "Estamos tendo cuidado para discutir com urg�ncia", afirmou. Para ele, mesmo que o impacto no or�amento das medidas anunciadas hoje venha em dois ou tr�s anos, os impactos econ�micos v�m imediatamente. "Se houver sinaliza��o que a sociedade tem mais controle sobre o gasto p�blico, isso estabiliza a taxa de c�mbio, que reduz a infla��o", explicou.

Barbosa disse que no passado o Pa�s j� tomou medidas de curto prazo sem medidas estruturais. "Est� na hora de fazer as duas coisas", disse. Segundo ele, pa�ses que sa�ram da crise adotaram medidas de curto e longo prazo.

Barbosa disse ainda que a ado��o do REC d� ao governo autonomia para que preserve despesas discricion�rias consideradas essenciais. "O Pa�s est� em recess�o. Tem que preservar o investimento, sa�de e educa��o", afirmou.

O ministro evitou avaliar o impacto que a ado��o do REC teria no Or�amento de 2016, mas afirmou que o governo j� sinalizou quais gastos considera priorit�rios ao propor mais recursos do Or�amento para investimentos em sa�de este ano. "Isso � o que hoje consideramos priorit�rio", refor�ou.

Segundo ele, se a evolu��o da receita este ano for muito desfavor�vel e colocar em risco despesas de educa��o e seguran�a, essas duas �reas tamb�m ser�o consideradas priorit�rias. "Mas isso n�o ser� necess�rio. Com mais R$ 9 bilh�es para o PAC e mais R$ 3 bilh�es para a sa�de, poderemos atender �s demandas necess�rias da popula��o", argumentou.

Para Barbosa, o REC n�o engessa mais as despesas. "� o contr�rio. N�o queremos transformar despesas discricion�rias em obrigat�rias. � uma medida apenas para situa��es de baixo crescimento", completou.

Segundo o ministro, hoje o Executivo tem livre decis�o sobre o que cortar, ent�o seria adequado ter autonomia sobre o que preservar, de maneira transparente e que beneficie o interesse p�blico. "N�o estamos pedindo um cheque em branco. Pedimos uma autoriza��o que ter� que ser justificada. Tenho certeza que ser� positivo para a economia", enfatizou.

Como exemplo, Barbosa citou que hoje h� reclama��es justificadas da Pol�cia Federal e da Receita Federal de que o contingenciamento atual pode comprometer atividades desses �rg�os. "O REC d� a liberdade necess�ria e limitada em situa��es de baixo crescimento, quando o governo tem a obriga��o de preservar o essencial, sen�o o pr�prio governo joga economia mais pro fundo", concluiu.