Para OAB, tese de ilegalidade defendida por governo � uma ofensa ao STF

S�o Paulo, 27 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, interpretou a tese do Pal�cio do Planalto de que h� um �golpe� em gesta��o no Pa�s para destituir a presidente Dilma como uma agress�o ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade ir� entregar nesta segunda-feira o pedido de impeachment da presidente na C�mara. O documento de 43 p�ginas defende que a petista deve perder o mandato e ser declarada ineleg�vel por oito anos sob acusa��o de crime de responsabilidade.

�Essa afirma��o do governo, com tanta frequ�ncia, de que h� um golpe em curso me parece ofensiva ao pr�prio Supremo Tribunal Federal. Se dizem que � golpe, ent�o o Supremo, h� poucos dias, regulamentou o golpe. Ou seja, tanto n�o � golpe que a inst�ncia m�xima da Justi�a, numa sess�o hist�rica, regulamentou o procedimento de impeachment. Isso acaba com a ladainha de golpe�, declarou Lamachia.

As justificativas do pedido da entidade s�o as pedaladas fiscais, as ren�ncias fiscais em favor da Fifa na Copa do Mundo de 2014 e a inten��o de beneficiar o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, alvo da Lava Jato, dando-lhe foro privilegiado ao nome�-lo chefe da Casa Civil.

Lamachia enfatiza que a Constitui��o � clara, no artigo 85, quando define que o crime de responsabilidade se caracteriza quando o presidente viola o texto constitucional. A den�ncia � subscrita por Lamachia e pelo relator do processo, Erick do Nascimento. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.