Ajuda a Estados � condicionada a nova meta fiscal

Bras�lia, 31 - O alongamento da d�vida dos Estados negociado com o governo federal n�o depende apenas da aprova��o da mat�ria pelo Congresso. Para que possam assinar os acordos e efetivamente ter um al�vio nas contas, os Estados precisar�o ainda torcer para que o Congresso aprove rapidamente o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2016 e permite um rombo de R$ 96,65 bilh�es nas contas do governo.

A exig�ncia pegou de surpresa secret�rios de Fazenda estaduais que participaram de diversas reuni�es com representantes do Minist�rio da Fazenda para desenhar a proposta de alongamento de prazo. Entre as justificativas do governo para a inclus�o da exig�ncia est� o fato de que, se a altera��o da meta fiscal n�o for aprovada e os acordos de alongamento forem assinados, isso criar� uma redu��o da meta que cabe aos Estados e o Tesouro Nacional precisar� cobrir a diferen�a.

Procurado, o Minist�rio da Fazenda confirmou a exig�ncia e disse que necessita da aprova��o do abatimento dos gastos previstos no projeto para fazer uma meta menor para proceder o aditamento dos contratos.

O projeto de lei que estabelece o Plano de Aux�lio aos Estados e Distrito Federal prev� que o acordo est� atrelado � aprova��o da nova meta. O par�grafo s�timo do artigo 6� diz que: "Os termos aditivos a que se referem os artigos 1� e 6� desta lei s� poder�o ser assinados ap�s aprova��o de altera��o na Lei de Diretrizes Or�ament�rias do Governo Federal para 2016, bem como envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias do Governo Federal para 2017, ambos considerando a possibilidade de dedu��o, da meta do super�vit prim�rio estimada para os Estados, o Distrito Federal e os Munic�pios, dos efeitos decorrentes do disposto nos artigos 1�, 2� e 6� desta Lei."

A inten��o da Fazenda era aprovar at� o fim de maio todas as medidas anunciadas, como a cria��o de um Regime Especial de Contingenciamento (REC), a cria��o dos dep�sitos banc�rios remunerados, o alongamento da d�vida dos Estados e a proposta com um limite para o crescimento do gasto, al�m da proposta de altera��o da meta fiscal. Fontes ouvidas pelo Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, afirmaram que o prazo � apertado e "quase imposs�vel".

As mais otimistas previs�es dos secret�rios estaduais indicam que a aprova��o vai ocorrer apenas em junho. Um secret�rio de Fazenda chegou a falar "Deus ou�a o governo". Entre as cr�ticas, secret�rios t�m afirmado que o governo "pegou carona no esfor�o que eles est�o fazendo para aprovar o alongamento do prazo de pagamento das d�vidas para tentar mudar a meta fiscal".

Necessidade

Na quarta-feira, 30, por exemplo, o governador do Goi�s, Marconi Perillo, chegou a ligar para o presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para pedir que o projeto seja aprovado rapidamente tendo em vista a necessidade fiscal dos Estados. "Estamos fazendo um esfor�o para aprovar o alongamento e n�o a meta. N�o � assim que funciona e ficou feio o que o governo fez ap�s tantas reuni�es para alinhar o acordo", disse um secret�rio ouvido pelo Broadcast.

Essa n�o foi a �nica a��o do governo que extrapolou o combinado. A inclus�o do Regime Especial de Contingenciamento (REC) no mesmo projeto de lei tamb�m n�o fazia parte das negocia��es, assim como a possibilidade de a Uni�o aceitar ativos pertencentes aos Estados, como empresas p�blicas, para futura aliena��o.

Para ajudar os Estados, parlamentares cogitaram retirar o tema do Projeto de Lei que cont�m todas as medidas chamadas estruturantes para acelerar a vota��o da mat�ria, mas foram alertados que a aprova��o s� do alongamento n�o resolver� o problema dos Estados.

A proposta prev� um alongamento de 20 anos para a d�vida dos Estados com a Uni�o. O plano de aux�lio inclui ainda uma proposta de renegocia��o das opera��es de cr�dito contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) at� dezembro de 2015, promovendo um acr�scimo de 10 anos nos prazo de pagamento, com quatro anos de car�ncia. Como benef�cio complementar, o governo poder� conceder redu��o extraordin�ria de 40% nas presta��es mensais dos Estados com n�vel maior de endividamento com a Uni�o.

Para tentar resolver o imbr�glio, o secret�rio executivo do Minist�rio da Fazenda, Dyogo Oliveira, se reunir� hoje com alguns secret�rios de Fazenda para conversar. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.