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Estado de Minas

Ministro do STF manda Cunha seguir com processo de impeachment de Temer

Marco Aur�lio Mello determinou que o deputado Eduardo Cunha abra uma comiss�o especial para analisar pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer


postado em 05/04/2016 13:38 / atualizado em 05/04/2016 14:34

O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou, nesta ter�a-feira, o presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receber pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, protocolado pelo advogado mineiro Mariel M�rley Marra em dezembro do ano passado. Cunha havia arquivado o pedido alegando que n�o havia ind�cio de crime de reponsabilidade do vice. Marco Aur�lio tamb�m determinou que Cunha abra uma comiss�o especial para analisar o pedido. A C�mara pode recorrer da seten�a ao plen�rio do STF.

Nessa segunda-feira (4), Cunha arquivou um outro pedido de impedimento contra Temer, protocolado na �ltima sexta-feira (1º) pelo ex-ministro da Educa��o e ex-governador do Cear� Cid Gomes (PDT). O documento � baseado em cita��es incorporadas �s investiga��es da Opera��o Lava-Jato que envolvem suposto pagamento de propina no esquema de corrup��o na Petrobras e favorecimento ao PMDB.

Tamb�m nessa segunda-feira (4), a C�mara enviou ao ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifesta��o em que defende o arquivamento do pedido de impeachment de Temer. De acordo com o documento, apenas o presidente da Rep�blica pode ser impedido pelo Congresso Nacional, e ministros do Supremo n�o podem intervir em ato do Legislativo.

O of�cio foi protocolado ap�s o vazamento, h� tr�s dias, de um rascunho de voto do ministro para que, em car�ter liminar, Cunha aceite o pedido contra Temer e instaure uma comiss�o para analisar a den�ncia. Cunha afirmou que buscou se antecipar � decis�o com informa��es que teria que esclarecer no futuro.


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