Ministro do STF determina que Cunha aceite pedido de impeachment de Temer

Bras�lia, 05 - O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decis�o desta ter�a-feira, 5, que o presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite pedido de impeachment contra o vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, e instale uma comiss�o especial para analisar o processo. A decis�o segue a mesma linha de minuta divulgada por erro pela Corte na noite da �ltima sexta-feira.

A decis�o monocr�tica do ministro passa a valer desde j�, mas Cunha ainda pode recorrer e levar a discuss�o para ser decidida pelo plen�rio do STF. Com a abertura de uma comiss�o especial, Temer ficar� na mesma condi��o da presidente Dilma Rousseff, que � alvo de pedido de impeachment analisado por uma comiss�o especial aberta na C�mara.

A minuta trata de pedido do advogado mineiro Mariel M�rley Marra, que requereu ao Supremo o desarquivamento de den�ncia apresentada � C�mara contra Temer. O advogado argumenta que o vice-presidente da Rep�blica cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei or�ament�ria ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de cr�dito suplementar sem autoriza��o do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo jornal

O Estado de S. Paulo

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O ministro Marco Aur�lio Mello entendeu que Cunha extrapolou suas atribui��es e analisou o conte�do da den�ncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verifica��o formal. A an�lise do m�rito, argumenta o ministro, deve ser feita pela por um colegiado.

Marco Aur�lio destaca, no entanto, que n�o faz ju�zo de valor sobre a conduta de Temer com rela��o � edi��o dos decretos.