Fazenda pedir� apoio para projeto de alongamento da d�vida em reuni�o do Confaz

Bras�lia, 06 - O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) se reunir� na pr�xima sexta-feira, 8, em Manaus. O Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, apurou que o Minist�rio da Fazenda, que participar� do encontro com o secret�rio-executivo da Pasta, Dyogo Oliveira, ir� pedir apoio para o projeto de alongamento da d�vida dos Estados. Os secret�rios de Fazenda dever�o ainda falar sobre os incentivos fiscais.

H� um entendimento entre os secret�rios de Fazenda de que, caso o Congresso aprove a mat�ria apenas com os benef�cios, o Tesouro Nacional n�o assinar� os acordos mesmo com a lei aprovada.

Entre os pontos que o governo dever� ceder est� o limite com as despesas de pessoal por parte dos Estados. J� o conceito de despesa com pessoal, que hoje varia de um Estado para o outro, dever� ser mantido, obrigando as secretarias de Fazenda a padronizarem o processo e se enquadrarem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro desafio

O relator do projeto de lei complementar 257/2015, deputado Esperidi�o Amin (PP-SC), ainda n�o decidiu se ir� desmembrar totalmente o projeto enviado pelo Minist�rio da Fazenda, mas j� comunicou aos colegas que ir� separar a mat�ria que limita os gastos da Uni�o. O PL, que n�o ser� votado antes do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, j� conta com mais de 200 emendas. H� um entendimento tanto entre a oposi��o quanto na base do governo de que nenhuma mat�ria relevante ser� votada antes do processo do impeachment.

A proposta enviada pela Fazenda previa que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinasse um limite plurianual para as despesas prim�rias federais como porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) no Plano Plurianual (PPA). De acordo com o texto enviado ao Congresso junto com as outras medidas chamadas "estruturantes", caso o limite de gasto seja descumprido na elabora��o da Lei Or�ament�ria Anual (LOA), o governo acionar� automaticamente medidas de redu��o da despesa.

Entre os tr�s est�gios previstos est� a restri��o � amplia��o do quadro de pessoal, restri��o � concess�o de subs�dios, aumento do sal�rio m�nimo apenas pela infla��o, corte nas despesas com benef�cios a servidores com a redu��o em at� 30% dos gastos decorrentes de parcelas indenizat�rias e transfer�ncias. O deputado conversou nesta quarta-feira, 6, com o secret�rio Dyogo Oliveira. A mat�ria est� tramitando em regime de urg�ncia e precisa ser apreciada pelo plen�rio da C�mara.