Decreto de cr�dito suplementar configurou crime de responsabilidade, diz relator

Bras�lia, 11 - Durante apresenta��o do seu parecer na Comiss�o Especial que analisa, na C�mara, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) disse que o suposto crime de responsabilidade da presidente teria acontecido na abertura dos decretos de cr�ditos suplementares. O deputado disse que aprovar Lei Or�ament�ria � "fun��o do Congresso".

"O Poder executivo n�o pode fazer inger�ncias. Apenas o Legislativo poderia autorizar mudan�as nessa lista (lei or�ament�ria)", alegou o relator. Arantes disse que houve "grave atentado � Constitui��o e usurpa��o de prerrogativas do Parlamento".

Na avalia��o de Arantes, o governo teria que enviar um projeto de lei ao Congresso ou editar Medida Provis�ria para abrir os decretos de cr�ditos suplementares.

Sobre a alega��o da defesa de Dilma que 2015 foi ano com maior contingenciamento, o relator disse que, se a meta fiscal fosse respeitada, o contingenciamento deveria ter sido muito maior. "Teria revelado mais cedo que eram necess�rias medidas urgentes no campo das finan�as", afirmou.

Ao comentar o discurso de que governos estaduais cometem erros semelhantes ao praticado pelo governo federal, Arantes disse que h� um equ�voco na alega��o. Para ele, o que est� sendo avaliado � a abertura de cr�dito pela presidente sem autoriza��o do Legislativo.

O relator encerrou suas considera��es por volta das 11h50. Imediatamente, o advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, iniciou a defesa do governo. Ele poder� defender a presidente Dilma por 40 minutos.