Defesa deveria estar presente em todas as etapas do processo, diz Cardozo

Bras�lia, 11 - O advogado-geral da Uni�o, ministro Jos� Eduardo Cardozo, sinalizou que o governo dever� questionar judicialmente o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no "momento oportuno". Ele voltou a criticar o relat�rio do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), ap�s fazer a sustenta��o da sua defesa na comiss�o especial nesta segunda-feira, 11.

Entre as poss�veis alega��es, estaria o cerceamento de defesa. Cardozo acredita que a defesa deveria ter sido intimida em todas as etapas do processo, o que n�o ocorreu. "O direito de defesa n�o ocorre apenas na hora em que me � destinada, mas em todos os atos. N�o para fazer sustenta��o, e sim questionar".

Ele mencionou que queria ter feito perguntas aos juristas Miguel Reale e Janaina Paschoal, ouvidos pelo colegiado como parte da acusa��o, e que os direitos dos advogados de defesa foram violados ao n�o ser permitido que vice advogado-geral da Uni�o, Fernando Albuquerque Faria, falasse.

O ministro reiterou que considera o processo nulo, j� que Jovair fez men��o � fatos que n�o fazem parte da den�ncia em seu parecer. "Como algu�m pode exercer a defesa se n�o sabe qual � a acusa��o?", questionou. Cardozo disse ainda que o relator usou conceitos equivocados e mencionou fatos que n�o ocorreram em seu texto, al�m de citar a Opera��o Lava Jato no parecer sem indicar qual seria a rela��o precisa com Dilma. "N�o ocorrem pressupostos jur�dicos e, com a vontade pol�tica de se afastar a presidente, se criam situa��es insustent�veis."

Sobre a possibilidade de entrar com um recurso administrativo na C�mara, Cardozo avaliou que seria "desnecess�rio", devido ao posicionamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele disse ter a convic��o de que a alega��o n�o seria aceita pelo parlamentar. "O processo foi aberto por vingan�a, que perdura o processo todo", comentou. Cardozo tamb�m voltou a fazer compara��es entre o processo do impeachment de Dilma e o que tramita contra Cunha no Conselho de �tica, que possuem "dois pesos e duas medidas".

Relat�rio

"O relat�rio � de uma fragilidade total. � evidente que o relator quer o impeachment. Para conseguir essa conclus�o, ele usa conceitos equivocados e aponta fatos que n�o ocorreram", declarou. Cardozo afirmou ainda que Jovair n�o apresenta "o m�nimo" de provas e se contradiz no documento. "Tenho absoluta convic��o de que esse relat�rio, embora pe�a de acusa��o da presidente, � a principal pe�a da sua defesa", disse Cardozo.

Cardozo disse que o relator n�o soube dizer qual foi o ato atribu�do � presidente Dilma e que Jovair admitiu ter d�vidas sobre o processo. "Na d�vida voc� investiga, faz uma CPI, mas voc� n�o pune." Para Cardozo, se o relat�rio for aceito no Senado, Dilma j� est� afastada. "T�m consequ�ncias sancionat�rias a abertura do processo. Como � que eu posso dizer que na d�vida se aceita?", indagou.

Rebatendo o coment�rio do relator de que o governo � "arrogante por n�o aceitar opini�es divergentes", Cardozo considerou que Jovair faz "ju�zo de valor". "� um coment�rio totalmente prop�sito que mostra uma falta de isen��o. O que tem a ver essa cr�tica com o crime de responsabilidade? N�o entendo. Parece mais uma animosidade pol�tica. Que talvez justifique o voto ter sido da forma que foi feito, com total desapego �s leis".