Advogado pede ao STF multa di�ria para Cunha em a��o sobre impeachment de Temer

Bras�lia, 11 - O advogado mineiro Mariel M�rley Marra ajuizou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a cumprir em 24 horas a liminar que determinou que o congressista d� seguimento ao processo de impeachment do vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, sob pena de multa di�ria de R$ 3 milh�es.

Marra afirma que, desde a decis�o do ministro Marco Aur�lio Mello sobre o assunto, na ter�a-feira passada, 5, Cunha vem manobrando para tentar frustrar ou retardar o cumprimento da decis�o. O advogado alega que a postura do presidente da C�mara constitui ato de improbidade administrativa.

"Ora, � impens�vel que n�o observem uma decis�o do Supremo Tribunal Federal, afinal, decis�o judicial deve ser cumprida, ainda que a mesma possa ser discutida. Dizer que n�o v�o cumprir, ou mesmo retardar o cumprimento de uma decis�o judicial, seja de qual �rg�o judici�rio for, isso, al�m de crime, � uma ofensa ao Estado Democr�tico de Direito", escreve.

No of�cio, Marra cita o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, que, em um pedido ao Supremo para afastar Cunha do cargo, afirmou que o peemedebista se aproveita da prerrogativa como presidente da C�mara para se proteger do processo contra ele no Conselho de �tica da Casa.

Apesar de ter anunciado que vai recorrer da decis�o de Marco Aur�lio, Cunha decidiu acatar parcialmente a determina��o para ganhar tempo. Na quarta-feira passada, ele pediu, mas sem limitar prazos, que os l�deres partid�rios indicassem os integrantes da comiss�o especial contra Temer. At� sexta-feira, apenas 14 dos 66 deputados haviam sido indicados.

Na decis�o, Marco Aur�lio determina que Cunha aceite o pedido de impeachment contra Temer que foi formulado por Marra, e instaure imediatamente uma comiss�o para analisar o processo. Com a abertura da comiss�o, Temer ficar� na mesma condi��o da presidente Dilma Rousseff, que � alvo de pedido de impeachment analisado pela C�mara.