Fachin nega a��o que tentava impedir manobra de Cunha na vota��o do impeachment

Bras�lia, 11 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um mandado de seguran�a que tentava impedir que o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adotasse regras que pudessem prejudicar o governo durante a vota��o do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plen�rio. Para o ministro, n�o cabe ao Supremo interferir em decis�es internas do Legislativo e o presidente da C�mara tem liberdade para interpretar o regimento da Casa.

"Requerer que o Poder Judici�rio determine a interpreta��o correta de dispositivo do Regimento da C�mara dos Deputados � pedir indevida inger�ncia do Poder Judici�rio sobre o funcionamento interno do Poder Legislativo, o qual � dotado de independ�ncia e autonomia para definir a conforma��o de seu funcionamento", registrou o ministro.

Em seu despacho, Fachin reiterou diversas vezes esse entendimento: "N�o � dado ao Poder Judici�rio estabelecer qual � a interpreta��o adequada de dispositivo do Regimento Interno da C�mara sob pena de ofensa � independ�ncia e autonomia do Poder Legislativo".

Na a��o impetrada nesta segunda-feira, 11, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) alegava temer que Cunha n�o aplicasse de "maneira republicana" o que estabelece o regimento da Casa no dia da vota��o do impeachment. Ele justificou o seu pedido dizendo que o peemedebista j� tinha se manifestado reiteradamente nos �ltimos dias, por meio da imprensa, dando a entender que iria adotar um procedimento que influenciasse na aprova��o do impeachment de Dilma.

Para o deputado, o modelo mais adequado seria adotar a altern�ncia entre parlamentares das regi�es Norte e do Sul ou a chamada por ordem alfab�tica, como ocorreu no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Cunha, por sua vez, tem afirmado que vai definir como vai ocorrer a vota��o do impeachment no plen�rio somente na v�spera. Ele j� declarou que vai "interpretar o regimento na hora". Uma das ideias do presidente da C�mara � iniciar a chamada pelos deputados de Estados do Sul, onde h� maior ades�o ao impeachment, e finalizar com os parlamentares do Norte. A vota��o est� prevista para come�ar na pr�xima sexta-feira e se estender at� o domingo.

Fachin foi relator da a��o que estabeleceu o rito do impeachment no Supremo. O seu voto, por�m, n�o foi acolhido pelos demais ministros da Corte. Em dezembro, ele adotou posi��es que tamb�m iam de encontro ao interesse do governo, e deixou claro o seu entendimento de que n�o cabia ao Supremo interferir em um processo pol�tico-jur�dico como o do impeachment.