Supremo vai intermediar negocia��o entre Uni�o e Estados

Bras�lia, 13 - O ministro Luiz Edson Fachin, relator do mandado de seguran�a que alterou a interpreta��o do uso de juros compostos nas d�vidas dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, vai intermediar uma reuni�o entre o Minist�rio da Fazenda, os governadores e o Supremo. O encontro foi marcado para a pr�xima ter�a-feira, 19.

Para o governo, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de alguns Estados pode influenciar a tramita��o do alongamento da d�vida dos Estados proposto pela Fazenda. "Obviamente, o que for a situa��o que o Supremo entender adequada, vai influenciar a tramita��o desse processo", disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Barbosa disse entender a dificuldade financeira dos Estados, mas lembrou que num momento como este, de dificuldade econ�mica, todos passam por dificuldades, inclusive as empresas e fam�lias, e frisou que a Uni�o ofereceu ajuda aos Estados atrav�s do projeto de alongamento da d�vida. "Neste momento que a economia brasileira passa, v�rios agentes, fam�lias, empresas e governos est�o enfrentando dificuldades de caixa e tendo receitas menores do que se esperava", disse.

Um dos receios da Fazenda � de que diversos contratos baseados em juros compostos sejam questionados para a utiliza��o de juros simples. "Temos exemplos cl�ssicos para fundamentar a posi��o da Uni�o", afirmou.

Questionado se h� uma diverg�ncia entre o que est� determinado na lei e no decreto que regulamenta a renegocia��o, Barbosa foi enf�tico e disse que "n�o h� diferen�a entre a lei e o decreto". "A lei fala claramente da taxa de juros acumulada e todo o entendimento que se tem sobre o que � uma taxa de juros acumulada � a aplica��o de juros compostos", frisou.

Agora, a Advocacia-Geral da Uni�o apresentar� um memorando ao Supremo para argumentar a favor do governo. O Estado de Alagoas tamb�m entrou com o pedido, mas a decis�o ser� tomada pelo ministro Luiz Fux.

Essa � a segunda vez que Barbosa vai ao Supremo falar sobre o tema. O ministro quer conversar com todos os magistrados para apresentar a posi��o da Fazenda. Na �ltima sexta-feira, Barbosa se reuniu com o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.