Tribunal nega pedido de indeniza��o de Serra contra 'Privataria Tucana'

S�o Paulo, 14 - A 6� C�mara de Direito Privado do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo julgou improcedente na ter�a-feira, 12, a��o de indeniza��o por danos morais proposta pelo senador Jos� Serra, referente ao conte�do do livro "Privataria Tucana".

Em primeira inst�ncia, o autor da obra e a editora haviam sido condenados ao pagamento de R$ 1 mil por danos morais. As partes recorreram. Serra pedia o aumento da indeniza��o e a proibi��o da obra. J� o autor e a editora pediam a improced�ncia da a��o. O conte�do do livro analisa e critica a execu��o de pol�ticas governamentais voltadas para a privatiza��o de empresas estatais na gest�o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O relator do processo, desembargador Eduardo S� Pinto Sandeville, afirmou em seu voto que � dif�cil tra�ar os limites da informa��o jornal�stica quando em confronto com os direitos de personalidade, mas entendeu que a exist�ncia de interesse p�blico na divulga��o da not�cia, notadamente em assuntos relativos ao Estado, condu��o do governo e da Administra��o, merece vir ao conhecimento de todos para discuss�o e necess�ria forma��o de opini�o esclarecida. "Como ocorre com qualquer pessoa p�blica que se dedica � atividade de representa��o pol�tica, tem o requerente a prote��o de intimidade reduzida somente �quelas quest�es que n�o guardam nenhuma rela��o com sua atua��o p�blica", afirmou Sandeville.

Quanto � veracidade do conte�do da obra, aspecto colocado em quest�o pelo senador, o magistrado entendeu que as provas juntadas aos autos n�o autorizam a conclus�o de que tenham sido utilizados documentos falsos ou havido abuso no direito de informar ou na manifesta��o de pensamento.

Participaram do julgamento os desembargadores Jos� Roberto Furquim Cabella e Vito Gugliemni, que acompanharam o voto do relator.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Serra na manh� desta quinta-feira, 14, e encaminhou e-mail pedindo um posicionamento do parlamentar, mas ainda n�o obteve retorno. O espa�o est� aberto para a manifesta��o de Serra.