Bras�lia, 15 - O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), por meio de seus advogados, protocolou na noite desta sexta-feira, 15, uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vote sobre a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff no pr�ximo domingo, 17.
O regimento interno da C�mara admite a neutralidade do presidente da Casa Legislativa em vota��es, salvo em casos de elei��o secreta ou de empate em uma vota��o ostensiva. "Ao anunciar publicamente que ir� votar o impedimento da Presidenta Dilma Rousseff, o Presidente da C�mara dos Deputados mostra uma n�tida inten��o de viola��o das regras regimentais", argumenta.
Na semana passada, o presidente da C�mara confirmou que abrir� m�o da neutralidade para participar da vota��o de domingo, alegando que Ibsen Pinheiro, ent�o presidente da Casa da �poca do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, tamb�m votou em 1992.
O ministro Celso de Mello foi designado o relator da a��o. Na sess�o extraordin�ria do Supremo convocada ontem, 14, para julgar a��es sobre o impeachment, o ministro de posicionou contra a interfer�ncia da Corte no processo.
A sess�o de ontem imp�s uma derrota importante para o governo ao negar liminares em diversas a��es e manter decis�es de Cunha sobre a ordem de vota��o em plen�rio e sobre a viabilidade do relat�rio da comiss�o especial do impeachment favor�vel � admissibilidade da den�ncia contra a presidente.
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Jean Wyllys pede que STF impe�a Cunha de votar sobre impeachment
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