Foco est� nas quest�es mais urgentes, como a meta fiscal, diz Barbosa

Bras�lia, 19 - Enquanto o Congresso d� andamento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo continua a discutir, constantemente, uma s�rie de medidas que fazem parte do plano de atua��o para "promover melhoras tribut�rias", segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. De acordo com ele, na mesa est�o temas como o Super Simples, o PIS/Cofins e a continua��o de reformas que aumentem a progressividade na tributa��o direta, "como medidas que j� foram mandadas ao Congresso no ano passado, mas que n�o foram aprovadas".

� o caso, por exemplo, da proposta de juros sobre capital pr�prio, segundo Barbosa. "Mas essas medidas, creio, t�m que esperar a solu��o do impasse pol�tico atual", disse o ministro.

Segundo Barbosa, nesse momento a prioridade est� em quest�es mais urgentes como a dos Estados e Munic�pios e o projeto de lei que altera a meta fiscal para 2016 e permite um d�ficit de R$ 96,6 bilh�es. "Para que a Uni�o possa ter os recursos para auxiliar na recupera��o da economia", frisou.

O ministro lembrou que, quando o Congresso Nacional aprovar a altera��o da meta, a Uni�o ter� R$ 9 bilh�es para investimentos. "Para gerar emprego e renda no Brasil, para refor�ar recursos da Sa�de em R$ 3 bilh�es, poderemos ajudar os Estados com o pagamento do Fex de 2016", frisou o ministro, em refer�ncia ao Fundo de Apoio �s Exporta��es.

STF

O dirigente da Fazenda lembrou ainda que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a altera��o das d�vidas estaduais para c�lculos baseados em juros simples, a mudan�a pode gerar uma "onda de a��es judiciais para rever encargos em contratos privados".

"Essa � uma a��o desequilibrada porque acaba beneficiando os Estados mais endividados. Essa proposta � um perd�o dos contribuintes federais aos estaduais, que � o mesmo grupo de pessoas, todos n�s somos contribuintes federais e estaduais", disse.