AGU pede que C�mara anule sess�o que aprovou admissibilidade do impeachment

Bras�lia, 26 - A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) protocolou nesta segunda-feira, na C�mara dos Deputados, pedido de anula��o da sess�o do �ltimo dia 17 de abril em que a Casa aprovou, por 367 votos a 137, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Assinado pelo advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, o pedido elenca pelo menos quatro ilegalidades na sess�o.

A primeira ilegalidade apontada pela AGU � na orienta��o de votos feita pelos l�deres partid�rios durante a sess�o. Para o �rg�o, a orienta��o viola a independ�ncia das bancadas. A Advocacia-Geral tamb�m diz ser irregular o que chama de "incongru�ncia" nas motiva��es dos votos alegadas pelos deputados, consideradas alheias aos motivos do pedido de impedimento.

A AGU elenca ainda como ilegalidade a manifesta��o do relator do processo de impeachment na comiss�o especial da C�mara, Jovair Arantes (PTB-GO), no dia da vota��o no plen�rio. Segundo o �rg�o, o ato n�o estava previsto no rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A quarta irregularidade apontada foi a n�o abertura de espa�o � defesa de Dilma ap�s a fala do relator.

No pedido, a AGU tamb�m pede que a C�mara aprove e promulgue resolu��o que materialize a decis�o do plen�rio da Casa de autorizar a instaura��o do processo de impeachment. Solicita ainda que o Senado remeta ao presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), todos os autos e anexos da representa��o. At� o momento, Cunha n�o fez nenhum despacho � decis�o, segundo a Secretaria Geral da Mesa.

A Mesa Diretora da C�mara argumenta que n�o h� possibilidade de recurso contra a decis�o soberana do plen�rio da Casa. De acordo com o setor, n�o h� "previs�o" regimental para esse tipo de questionamento por parte da defesa de Dilma. Mesmo assim, o setor jur�dico da Casa deve preparar resposta � AGU, rebatendo ponto a ponto das ilegalidades alegadas pela Advocacia-Geral da Uni�o.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na edi��o de hoje, ap�s constatar que Dilma n�o tem votos para barrar seu afastamento pelo Senado, o governo pretende judicializar o impeachment. A AGU j� planeja recorrer ao STF para pedir a nulidade do processo logo ap�s a comiss�o especial do impeachment daquela Casa aprovar a admissibilidade do pedido, antes mesmo da vota��o no plen�rio.