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Estado de Minas

PV protocola dois pedidos de abertura de processo disciplinar contra Bolsonaro

Partido alega que o parlamentar n�o pode exaltar crimes ou criminosos e que ele fez apologia ao crime ao dedicar seu voto ao torturador Ustra


postado em 27/04/2016 16:07 / atualizado em 27/04/2016 16:43

Bolsonaro já é alvo de 60 ações individuais(foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados)
Bolsonaro j� � alvo de 60 a��es individuais (foto: Gabriela Korossy / C�mara dos Deputados)

A Mesa Diretora da C�mara dos Deputados recebeu na ter�a-feira duas novas representa��es, desta vez do PV, contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O partido aponta quebra de decoro parlamentar por Bolsonaro ter dedicado seu voto � favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justi�a como torturador durante a ditadura militar.

Uma das representa��es foi com pedido de abertura de processo no Conselho de �tica e a outra, com o mesmo conte�do, para ser encaminhada � Corregedoria da C�mara. Como os pedidos tratam do mesmo objeto, a tend�ncia � que a Secretaria Geral da Mesa Diretora n�o leve adiante a representa��o na Corregedoria, deixando s� uma tramitando na C�mara. A Casa tem um prazo de tr�s sess�es do plen�rio para encaminhar a a��o do PV para o Conselho de �tica, ou seja, o processo s� deve chegar no colegiado na pr�xima semana.

No pedido de abertura de processo disciplinar, o PV alega que Bolsonaro n�o pode exaltar "crimes ou criminosos" e que o deputado fez apologia ao crime ao dedicar seu voto a Ustra. O partido pede que o parlamentar seja responsabilizado por seu discurso.

Essa n�o � a primeira representa��o pedindo puni��o a Bolsonaro. Na segunda-feira, 25, a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido de abertura de processo que leve � cassa��o do mandato do deputado. A Secretaria Geral da Mesa ainda tem duas sess�es plen�rias para encaminhar o pedido, mas a tend�ncia � que seja rejeitado. A alega��o � que a Casa s� pode receber pedidos de abertura de processo com enfoque na quebra de decoro parlamentar se for feito por cidad�os ou partidos pol�ticos e que, neste caso, a OAB-RJ n�o poderia apresentar o pedido como entidade jur�dica.


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