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Estado de Minas

Nunca vi um crime com tanta impress�o digital, diz Reale Jr.


postado em 28/04/2016 19:37

Bras�lia, 28 - Questionado sobre quest�es t�cnicas em seu discurso de acusa��o, um dos autores do impeachment, Miguel Reale Jr., afirmou que h� muito clareza na responsabilidade da presidente na edi��o de cr�ditos suplementares.

"Nunca vi um crime com tanta impress�o digital", afirmou Reale. O jurista alegou que � evidente que n�o havia autoriza��o para que a presidente editasse os decretos de cr�ditos suplementares. "Pode haver autoriza��o legislativa, e se houver, pode-se editar o decreto. Mas n�o houve. Por que n�o? Por que realizar decretos passando por cima da Casa Legislativa?", indagou.

Em defesa da presidente, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que havia, sim, autoriza��o para os decretos. "Fica autorizada a abertura de cr�ditos suplementares, desde que sejam compat�veis com a meta fiscal. Tem um princ�pio da anualidade", argumentou.

Reale rebateu afirmando que a prova de que n�o havia autoriza��o do Legislativo � a edi��o dos cr�ditos por decreto pela presidente.


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