A��o para proibir PF de fechar dela��es gera novo desgaste

Bras�lia, 29 - O pedido do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) pro�ba a Pol�cia Federal de fechar acordos de dela��o premiada sem a participa��o do Minist�rio P�blico gerou mais um desgaste na rela��o entre as duas categorias.

Ap�s tomar conhecimento da a��o, a Associa��o Nacional dos Delegados de Pol�cia Federal (ADPF) reagiu � PGR e pediu que o Supremo n�o deferisse o pedido. Os delegados classificaram a iniciativa como "lament�vel" e como um "extremo retrocesso" e defenderam que isso poderia levar � anula��o de investiga��es importantes como as opera��es Lava Jato e Acr�nimo. "As organiza��es criminosas que afrontam a na��o brasileira comemoram a a��o proposta por Rodrigo Janot", diz o texto.

Horas depois, foi a vez da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR) rebater os delegados e dizer que a informa��o de que as investiga��es fossem anuladas "n�o correspondia � verdade".

"Toda e qualquer investiga��o - notadamente aquelas a cargo do Minist�rio P�blico Federal, e da Pol�cia Federal -, ser�, de toda a forma, preservada, na completa integridade. Mesmo os acordos de colabora��o que foram eventualmente praticados usando esta equivocada e inconstitucional previs�o de iniciativa de autoridade policial ser�o, se o STF deferir o pedido do PGR, integralmente mantidos e convalidados", diz o texto.

Na a��o, protocolada na quinta-feira, 28, Janot pede para que sejam considerados inconstitucionais trechos da lei que combate organiza��es criminosas e permite que a PF feche sozinha esse tipo de acordo de colabora��o com investigados. O argumento principal da pe�a da Procuradoria-Geral da Rep�blica � que a legitimidade para propor e negociar dela��es premiadas � "privativa" do �rg�o.

Os acordos de dela��o premiada ganharam popularidade com a Opera��o Lava Jato, que investiga um esquema de corrup��o bilion�rio na Petrobr�s. A partir desse instrumento jur�dico, uma pessoa que cometeu um crime se compromete a colaborar com as investiga��es e denunciar outros envolvidos em malfeitos em troca de benef�cios, como a redu��o da pena. Na semana passada, Janot afirmou que a Lava Jato j� havia firmado 65 acordos de dela��o premiada.