S�o Paulo, 03 - Em uma vota��o un�nime, o Tribunal Regional Eleitoral de S�o Paulo (TRE-SP) condenou na tarde desta ter�a-feira, 3, o vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doa��es acima do limite imposto pela legisla��o eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemedebista concorreu na chapa da ent�o candidata Dilma Rousseff.
A decis�o confirma a condena��o em primeira inst�ncia. A assessoria de Temer afirmou que o vice vai recorrer da decis�o.
De acordo com a representa��o, Temer declarou rendimento de R$ 839.924,46 em 2013, e doou R$ 100.000,00 na campanha de 2014. O valor representa 11,9% do que declarou o vice. A legisla��o eleitoral estabelece que o limite de doa��es em 10% do valor declarado pelo doador no ano anterior.
No julgamento, o Minist�rio P�blico queria elevar a multa, aplicada no m�nimo legal - cinco vezes o excedente - para o valor m�ximo, ou seja, 10 vezes o valor doado acima do limite. O relator do processo, juiz Silmar Fernandes, entendeu que a san��o aplicada "� suficiente para repreender a conduta il�cita, em aten��o aos princ�pios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia".
Segundo o magistrado, "o excedente doado (R$ 16.007,55) corresponde a 19,09% do limite legal que poderia ter doado (R$ 83.992,45)". A legisla��o estabelece que doa��es acima do limite legal acarretam multa no valor de cinco a dez vezes a quantia excedente.
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Por unanimidade, TRE-SP mant�m multa de R$ 80 mil a Temer
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