STF dever� decidir se cabe debate jur�dico sobre impeachment, diz Lewandowski

Bras�lia, 09 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira, 9, que, ap�s o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, a Suprema Corte dever� decidir se pode ou n�o reanalisar o caso e entrar juridicamente no debate, que tem natureza pol�tica.

O ministro se reuniu com os presidentes da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), Luis Almargo Lemes, e da Corte Interamericana de Direitos, Roberto Caldas, que estiveram no STF para manifestar preocupa��o da comunidade internacional com o tr�mite do processo contra Dilma no Congresso. Ambos indicaram d�vidas de que a den�ncia contra a petista poder� de fato ensejar condena��o por crime de responsabilidade e questionaram a imparcialidade dos julgadores.

"Ainda n�o h� uma decis�o pol�tica sobre o m�rito do impeachment. Por enquanto, o Brasil est� aguardando uma decis�o do Senado. Pode ser que o Supremo venha ou n�o a ser instado a se pronunciar sobre essa quest�o, que ter� de decidir inicialmente se a decis�o � exclusivamente pol�tica ou se conforta algum tipo de abordagem de ponto de vista jur�dico pass�vel de ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal", explicou Lewandowski.

Lemes e Almargo tamb�m perguntaram a Lewandowski sobre a possibilidade de se afastar os parlamentares investigados por corrup��o para dar legitimidade ao processo, como ocorreu com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente do Supremo respondeu, no entanto, que � necess�rio considerar a presun��o de inoc�ncia dos congressistas, e que eles n�o podem ser punidos at� serem julgados.

"A Suprema Corte est� atenta aos acontecimentos, est� reagindo tempestivamente �s preocupa��es. Temos dado prioridade absoluta para esses temas relativos ao impeachment, em preju�zo � pauta normal. Tudo que ingressa aqui � decidido, seja monocraticamente por um ministro ou, quando � algo de maior import�ncia, � levado imediatamente ao plen�rio, em preju�zo da pauta ordin�ria", defendeu Lewandowski.

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, apontou haver irregularidades no processo do impeachment que podem torn�-lo ilegal. De acordo com ele, os problemas foram suscitados na decis�o do presidente interino da C�mara, Waldir Maranh�o (PP-MA), de anular as sess�es que admitiram o impeachment na Casa Legislativa.

Nesta tarde, o advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, anunciou que recorrer� a Corte Interamericana caso seja necess�rio para anular o processo. Segundo o ministro, duas peti��es j� foram apresentadas ao Tribunal a respeito de decis�es anteriores em que os ju�zes haviam se manifestado sobre a imparcialidade em processos relativos de impeachment no Peru e no Equador.