Bras�lia, 11 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou que os ju�zes do Tribunal de Justi�a de Mato Grosso continuem recebendo ressarcimentos dos cofres p�blicos por gastos com despesas m�dicas, cir�rgicas e odontol�gicas.
A vota��o terminou em 3 votos a 2. Votaram contra o benef�cio os ministros Lu�s Roberto Barroso e Rosa Weber.
Em 2007, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) havia ordenado a suspens�o do pagamento, que tinha como base o artigo 228 do C�digo de Divis�o e Organiza��o Judici�ria do Estado, a lei dos ju�zes mato-grossenses.
Em seguida, o Estado do Mato Grasso entrou com uma a��o no STF para reverter a situa��o.
Em seu voto, o ministro Marco Aur�lio Mello afirmou que apesar, de a Lei Org�nica da Magistratura Nacional (Loman) considerar esse tipo de benef�cio inconstitucional, essa seria uma quest�o estadual.
Barroso, por sua vez, classificou como "imoral" o pagamento de tais benef�cios � categoria. Ele destacou que a lei mato-grossense permite, inclusive, que passagens a�reas sejam pagas com dinheiro p�blico a ju�zes e seus familiares que precisarem de assist�ncia m�dica no exterior.
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STF mant�m pagamento de despesas m�dicas a ju�zes do Mato Grosso
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