INSS � transferido do Minist�rio do Trabalho para o do Desenvolvimento Social

Bras�lia, 12 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi transferido do Minist�rio do Trabalho para o Minist�rio do Desenvolvimento Social e Agr�rio. Da parte da Previd�ncia Social, o Minist�rio da Fazenda vai ficar com a Superintend�ncia Nacional de Previd�ncia Complementar (Previc), o Conselho Nacional de Previd�ncia Complementar e a C�mara de Recursos da Previd�ncia Complementar para o Minist�rio da Fazenda.

O Conselho Nacional de Previd�ncia Social, o Conselho de Recursos da Previd�ncia Social e a Empresa de Tecnologia e Informa��es da Previd�ncia Social (Dataprev) tamb�m ficar�o com a Fazenda, de acordo com Medida Provis�ria publicada nesta quinta-feira, 12, em edi��o extra do Di�rio Oficial.

A MP determina ainda que o BNDES sair� do Minist�rio da Ind�stria e Com�rcio Exterior para o Planejamento. A Ag�ncia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) tamb�m foi transferida para o Planejamento, sob o comando do ministro Romero Juc�.