Associa��o dos Procuradores cobra exonera��o de servidores comissionados em Minas

A Associa��o dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas) pode acionar o Minist�rio P�blico na pr�xima semana para denunciar suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo governador Fernando Pimentel (PT) por nomear comissionados para cargos de procuradores do Estado. A entidade enviou ao governo de Minas 31 interpela��es pedindo a exonera��o imediata de servidores sem concurso p�blico nomeados pelo governador e deu prazo que vence na pr�xima ter�a-feira, dia 24, para que os nomeados sejam exonerados.

“Cargos ocupados por nomeados s�o exclusivos de procuradores de Estado e as fun��es devem ser cumpridas pelos procuradores concursados de acordo com a Constitui��o. S�o irregularidades que precisam ser sanadas e o governador e secret�rios j� est�o cientes dos erros. Constitui usurpa��o da exclusividade das atribui��es e compet�ncias constitucionais dos procuradores”, afirmou Gustavo Chaves Machado, presidente da Apeminas. Segundo ele existe jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre casos de nomea��es para cargos exclusivos de procuradores.

A entidade reclama a nomea��o de n�o concursados h� tr�s anos, quando come�ou campanha para que os cargos passem a ser ocupados por procuradores. Tamb�m foram notificados extrajudicialmente todos os secret�rios e dirigentes de autarquias e funda��es que n�o contam com procuradores do Estado na chefia de seus �rg�os jur�dicos.

Segundo Gustavo Chaves, alguns cargos de chefia s�o ocupados por indica��es e n�o por servidores concursados. A entidade criticou tamb�m a proposta de reforma pol�tica apresentada pelo governador Pimentel, projeto que tramita na Assembleia. “Esse projeto de reforma tem diversas irregularidades e sequer passou pela Advocacia-geral do Estado (AGE). Inclusive algumas prerrogativas da AGE est�o sendo transferidas para a Casa Civil”, criticou Chaves.

Por meio de nota, o governo de Minas informou que j� tomou conhecimento do of�cio referente ao assunto tratado. “Esclarecemos que a legisla��o vigente, que rege este tema, estabelece que as referidas fun��es sejam ocupadas preferencialmente por procuradores estaduais. N�o h�, portanto, qualquer tipo de restri��o ou obrigatoriedade neste sentido”.