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Estado de Minas

Alexandre de Moraes diz que CGU ser� mais forte como minist�rio


postado em 21/05/2016 18:07

Em sua primeira agenda pelo Minist�rio da Justi�a, durante formatura de novos policiais rodovi�rios federais em Florian�polis, na sexta-feira, 20, o ministro Alexandre de Moraes exaltou o trabalho da Pol�cia Federal na Opera��o Lava Jato e rebateu os argumentos de que a extin��o da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) prejudicaria o combate � corrup��o. "A CGU n�o foi extinta, foi ampliada. A CGU se tornou no Minist�rio de Transpar�ncia e Combate � Corrup��o para trabalhar em conjunto com a Advocacia-Geral da Uni�o e com a pr�pria Pol�cia Federal", afirmou Moraes.

Criado em 2001, o �rg�o tinha por miss�o apurar les�es ou amea�a de les�es ao patrim�nio p�blico, com a compet�ncia de fazer recomenda��es e formula��o e not�cias de crime ao Minist�rio P�blico. Segundo o ministro, o novo minist�rio continuar� exercendo as mesmas compet�ncias da CGU.

Moraes confirmou ainda a manuten��o de Leandro Daiello como diretor-geral da Pol�cia Federal e afirmou que o minist�rio dar� todo o apoio � Pol�cia Federal e � Opera��o Lava Jato:

"A Lava Jato continua como vem ocorrendo. � uma opera��o estrategicamente realizada em v�rias etapas. Total apoio � Pol�cia Federal, total apoio ao Minist�rio P�blico Federal. Da parte do ministro da Justi�a, o que houver de necessidade de recursos financeiros, recursos materiais e recurso humano, essa opera��o, que � a maior e mais efetiva opera��o de combate � corrup��o da hist�ria do Brasil, vai continuar de forma c�lere para que possamos chegar a todos os culpados", declarou.

Questionado sobre o posicionamento do Minist�rio da Justi�a diante das manifesta��es organizadas por movimentos sociais, como a ocupa��o de pr�dios p�blicos ligados ao extinto MinC (Minist�rio da Cultura), Moraes defendeu o direito � manifesta��o, mas cobrou aviso pr�vio de atos:

"Todos t�m, independente do movimento social, total direito e liberdade de manifesta��o, isso � consagrado pela Constitui��o, desde que seja pacifica, que n�o haja armas e que haja manifesta��o pr�via, tr�s requisitos constitucionais. No caso de pr�dios p�blicos, aquele que det�m a posse, porque a propriedade � da Uni�o, aquele � que tem que decidir se pede reintegra��o de posse ou a autotutela administrativa que existe", finalizou.

Pela manh�, o ministro participou da formatura de 779 novos policiais rodovi�rios federais, na sede da Academia Nacional da PRF, em Florian�polis. Jos� Eduardo Cardozo, ex-ministro da Advocacia-Geral da Uni�o e ex-ministro da Justi�a, tamb�m participou da solenidade como paraninfo dos rec�m-formados.

Cardozo discursou sobre abuso de poder para novos policiais: "At� a virtude precisa de limites".

Em seu discurso aos formandos da PRF (Pol�cia Rodovi�ria Federal), Cardozo adotou tom de despedida, lembrou de sua atua��o � frente do Minist�rio da Justi�a e citou o pensador franc�s Bar�o de Montesquieu, aconselhando os novos policiais sobre eventuais abusos de poder:

"Todo homem que tem o poder tende a dele abusar. E � por isso necess�rio que o poder limite o poder. At� a virtude precisa de limites. Toda a pessoa que tem uma parte maior ou menor do poder do Estado tem uma profunda tenta��o de incorrer no abuso dessa compet�ncia. Isso acontece com todos, presidentes, ministros, governadores, policiai", afirmou Cardozo, frisando que "aqueles que combatem o crime n�o podem cair na tenta��o de comet�-lo. A pol�cia tem que dar exemplo".

O ministro, que segue fazendo a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo que tramita no Senado, se disse confiante, voltando a afirmar que o afastamento e o impeachment n�o teriam base legal. "A presidenta mant�m uma profunda serenidade em rela��o a esse momento, mas uma convic��o clara de que n�s estamos vivendo um momento muito dif�cil no Pa�s e que � necess�rio, cada vez mais, n�s lutarmos para que a democracia seja mantida e o Estado de direito seja respeitado", finalizou.


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