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Estado de Minas

PGR nega pedido do PT para anular nomea��o de ministros de Temer


postado em 30/05/2016 19:37

Bras�lia, 30 - O Procuradoria-Geral da Rep�blica negou o pedido do PT para abrir a investiga��o e suspender a nomea��o de ministros do presidente em exerc�cio Michel Temer que n�o possu�am foro privilegiado e j� haviam sido citados na Opera��o Lava Jato.

Autor da pe�a, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) argumentava que a PGR deveria adotar o mesmo entendimento que houve em rela��o � nomea��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva para a Casa Civil, que foi classificada pelo �rg�o como "desvio de finalidade" e com o intuito de "obstru��o da Justi�a".

No despacho, por�m, o procurador Wellington Saraiva afirmou que "a postula��o n�o merece prosperar, porquanto o requerente realiza equipara��o de situa��es d�spares e, da�, busca extrair a mesma consequ�ncia jur�dica". Para ele, "no caso do senhor Luiz In�cio Lula da Silva havia uma s�rie de aspectos factuais levados em conta globalmente na an�lise do Procurador-Geral da Rep�blica, para chegar � conclus�o de ter havido desvio de finalidade naquela nomea��o".

O texto diz ainda que a situa��o dos ministros indicados por Temer ser� analisada caso a caso e que a PGR adotar� as medidas processuais adequadas, quando julgar necess�rio. "Em suma, n�o se pode comparar aquilo que �, na ess�ncia, diverso. Se houver necessidade de medidas judiciais por parte da Procuradoria-Geral da Rep�blica contra qualquer autoridade, independentemente de ideologia e cor partid�ria, elas ser�o adotadas em tempo pr�prio, que nem sempre corresponde ao tempo da imprensa nem aos do jogo pol�tico-partid�rio", diz.

Entre os alvos apontados pelo petista estavam os ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

Apesar de haver pedido de abertura de inqu�rito contra Eduardo Alves na Lava Jato, nenhum deles �, por ora, oficialmente investigado por envolvimento no esquema de corrup��o da Petrobras. Lula, no entanto, � alvo de uma den�ncia sob a acusa��o de tentar comprar o sil�ncio do ex-diretor da estatal Nestor Cerver�.

Pimenta disse, nesta segunda-feira, que vai recorrer da decis�o da PGR.


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